Ato assinado pelo presidente Marcelo Santos (União), publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última quarta-feira (1º), cria comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026. Encaminhada pelo governo do Estado, a iniciativa visa adequar a legislação estadual ao novo marco tributário federal.
A PEC foi lida na sessão ordinária do dia 8 de junho e, inicialmente, recebeu despacho para tramitar pelas comissões de Justiça e de Finanças. Em plenário, inclusive, já foi discutida em 1ª, 2ª e 3ª sessões.
Segundo o Ato 7.959/2026, a comissão especial terá como membros efetivos os deputados Dary Pagung (PSB), Mazinho dos Anjos (MDB), Coronel Weliton (DC), Capitão Assumção (PL) e Janete de Sá (PSB) – que presidirá o colegiado e será responsável pela relatoria da matéria.
Os parlamentares suplentes são: Raquel Lessa (PP), Denninho Silva (União), Alexandre Xambinho (Pode), Engenheiro José Esmeraldo (União) e Fabio Duarte (PDT).
A reforma tributária foi incorporada à Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 132/2023. As novas regras estão em período de transição e terão sua implantação definitiva a partir de 2033.
Fonte: POLÍTICA ES
