Quatro projetos que estão em urgência estão na pauta de votações desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa. Nesse caso, antes de serem votadas, as matérias recebem avaliação oral de comissões da Casa durante a própria sessão plenária. É uma forma de agilizar a análise e votação delas. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e será híbrida, com deputados também participando por videoconferência.
A pauta é encabeçada pelo veto total do governo estadual ao Projeto de Lei (PL) 856/2023, do Capitão Assumção (PL), para instituir como 10 de outubro o Dia da Conscientização sobre a Dislexia. No caso de veto, antes de o Plenário decidir se concorda ou não com a decisão do Poder Executivo, a Comissão de Justiça deve avaliar esse impedimento. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) é quem deve fazê-lo, pois foi escolhido como o relator do veto. Na semana passada, ele pediu um prazo para apresentar o seu relatório. Se o veto não for analisado nesta segunda, os deputados também não poderão votar os demais itens da pauta.
Urgências em pauta
O PL 453/2024, do Executivo, altera a Lei 7.000/2001 (Lei do ICMS) e a Lei 10.370/2015, propondo mudanças no funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária. A matéria aguarda o posicionamento das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos deverá apresentar o relatório e colocá-lo em votação junto aos membros dos dois colegiados.
De acordo com mensagem enviada à Casa pelo governador Renato Casagrande (PSB), as medidas propostas no PL 453/2024 “visam contribuir para a redução da litigiosidade judicial e a melhor eficiência do processo administrativo fiscal”.
Capital da Culinária Suína
O PL 373/2024, do deputado Callegrari (PL), concede o título de Capital Estadual da Culinária Suína ao município de Vargem Alta e será analisado. pelas comissões de Justiça, de Cultura, de Turismo e de Finanças. Segundo o autor da proposta, a cidade responde por 11% da criação de suínos do Espírito Santo. A média mensal foi de 2,3 toneladas de suínos abatidos no município em 2023.
Callegari cita também que os produtores locais e a Associação de Suinocultores do Espírito Santo (Ases) promovem, na cidade, o Festival do Leitão no Rolete e o Festival da Carne Suína, eventos com apelo turístico, cultural e gastronômico. A proposição altera a Lei 10.974/ 2019, que trata de homenagens e títulos a municípios capixabas.
Precatórios
De autoria do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2024 transforma a Assessoria de Precatórios em Secretaria de Precatórios (Seprec). Segundo o TJ, as mudanças atendem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a reestruturação administrativa e funcional da atual Assessoria de Precatório após inspeção realizada em 2021. O projeto será avaliado pelas comissões de Justiça e Finanças.
Utilidade pública
Por fim, está em urgência o PL 399/2022, iniciativa da Mesa Diretor para declarar a Associação Cristã de Arte e Cultura (Acac) como de utilidade pública. Propostas como essa são avaliadas de forma terminativa pela Comissão de Justiça.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária híbrida, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e deputados também participando por videoconferêcia.
Fonte: POLÍTICA ES
