Atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual, garantindo que o médico legista responsável pelos exames periciais oficiais seja do mesmo sexo. Essa é a proposta do deputado Coronel Weliton (DC), estabelecida no Projeto de Lei (PL) 318/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).
A regra é afirmada ainda para situações que, mesmo não enquadradas em casos de violência ou abuso, sejam necessários exames físicos invasivos ou que gerem constrangimento à vítima.
Em situações sem a disponibilidade imediata de profissional do mesmo sexo, a lei deverá assegurar o consentimento da pessoa ou do responsável; a presença de acompanhante de confiança preferencialmente do mesmo sexo; e protocolos de acolhimento humanizado, preservando dignidade, intimidade e integridade emocional.
Em justificativa, o deputado enfatiza a busca de um equilíbrio entre a celeridade para a perícia médico-legal e a garantia de direitos fundamentais da vítima, pois o procedimento pode provocar “um momento de intensa vulnerabilidade, sobretudo quando envolve exposição corporal, relato de fatos traumáticos e contato físico necessário à coleta de vestígios”.
“A possibilidade de atendimento por médico legista do mesmo sexo constitui medida de respeito à intimidade e à dignidade da criança e do adolescente, contribuindo para reduzir o constrangimento e minimizar o risco de revitimização”, afirma.
O PL 318 passará por cinco comissões da Ales: Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Fonte: POLÍTICA ES
