O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote com 12 matérias para serem votadas pelos deputados antes do recesso parlamentar. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 1014/2023, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar. O tema vem sendo objeto de debates na Assembleia Legilslativa. Em 2020, o Executivo enviou para a Casa o PL 328/2022, que recebeu mais de 50 emendas de deputados, foi alvo de emenda substitutiva e acabou sendo devolvido ao governo e arquivado.
A lista de novos projetos contempla ainda autorização para contratar operação de crédito junto ao BNDES para obras de infraestrutura em rodovias (PL 1009/2023), novas cotas de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas e pessoas com deficiência (PL 1010/2023 e PL 1011/2023) e ainda a criação da Fundação Carmélia Maria de Souza para gerir o Sistema RTV-ES (Projeto de Lei Complementar 67/2023) e a transformação do Arquivo Público do Espírito Santo em uma autarquia (PLC 64/2023).
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Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: POLÍTICA ES
