A sessão ordinária desta segunda-feira (15) traz como destaque da pauta a organização administrativa, temas de três projetos do Executvo que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales). Encabeçando a pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2023, que inclui o assédio moral e o assédio sexual ao rol de condutas proibidas de servidores civis e militares no Espírito Santo, além de promover mudanças na lei que instituiu o Sistema de Correição do Poder Executivo estadual, órgão que normatiza processos disciplinares no âmbito da administração pública estadual.
O PLC 52/2023 foi encaminhado à Ales em novembro do ano passado, chegou a tramitar em urgência, mas depois foi baixado de pauta. O presidente Marcelo Santos (Podemos) apresentou emenda referente ao Conselho Estadual de Correição. A proposta do Executivo deve ter parecer oral, durante a sessão plenária, das comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.
Segundo item da pauta, o PLC 8/2024 visa disciplinar o exercício de atividades de licitação por servidores públicos da administração direta, de autarquias e de fundações do Poder Executivo estadual. A matéria está sob análise do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que propôs emenda e é relator pelas comissões de Justiça e Finanças.
A terceira urgência refere-se ao PLC 4/2024, que visa permitir ao governo estadual criar mais comissões e juntas responsáveis por analisar autuações de trânsito contestadas por motoristas. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento do Detran-ES. O projeto será analiado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Defensoria Pública
Também na área de organização administrativa, será lido o PLC 10/2024, que reestrutra do ponto de administrativo a Defensoria Pública do Espírito Santo. A proposta cria cargos comissionados, atualiza a tabela remuneratória dos servidores da insituição, entre outras ações. Projeto nesse sentido foi apresentado à Ales, chegou a tramitar em urgência, mas foi baixado de pauta e agora deve ser devolvido à Defensoria Pública, a pedido.
Na sessão ordinária também será votado requerimento para que o PLC 10/2024 tramite em urgência. Se aprovado o pedido, o projeto poderá ser incluído na pauta da próxima plenária, que poderá ser ordinária ou extraordinária (nesse caso, na tarde desta segunda-feira).
Fonte: POLÍTICA ES
