A criação de política estadual para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes (Projeto de Lei 265/2024) é uma das nove matérias que serão analisadas com prioridade pelos deputados estaduais. A urgência também contempla outros oito matérias que constam para votação na sessão ordinária desta segunda-feira (5), a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Entre elas, as que concedem este mês reajuste de 4,5% para servidores públicos estaduais ativos e inativos dos Poderes e instituições do Espírito Santo.
O PL 265/2025, da deputada Iriny Lopes (PT), conta com emendas e aguarda parecer oral, durante a plenária, das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, e Finanças. Já os colegiados de Justiça e Finanças são os responsáveis por avaliar os projetos sobre reajuste dos servidores: PLs 256/2025, do Ministério Público estadual (MPES), 258/2025, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); 259/2025, Defensoria Pública estadual (DPES); 261/2025, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES); 263/2025, do Poder Executivo; e 265/2025, da Assembleia Legislativa (Ales).
Ainda sobre servidores, a pauta traz a análise do PL 264/2025, iniciativa do governo do Estado que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos atuais R$ 600 para R$ 800, a serem pagos aos servidores do Executivo que trabalham 8 horas diárias. Quem tem jornada inferior terá redução proporcional às horas trabalhadas. Também terão direito ao benefício os militares, praças e oficiais da reserva remunerada que retornarem ao serviço ativo.
Por fim, a pauta traz a votação em urgência do PL 641/2024, da deputada Iriny Lopes, que declara de utilidade pública a Associação Integração aos Moradores e Produtores Rurais do Palhal, de Linhares.
Fonte: POLÍTICA ES
