A Assembleia Legislativa (Ales) recebe, nesta quarta-feira (20), às 18 horas, a palestra “Novos Rumos da Cidadania Italiana”, ministrada pelo professor Giovanni Bonato. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir as mudanças recentes na legislação e na jurisprudência italianas, além de explicar o impacto dessas decisões para quem pretende iniciar ou já está no processo de reconhecimento da cidadania.
Devem participar da cerimônia de abertura o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), e a advogada Rita Bortoluzzi Herzog. O evento é aberto ao público e será realizado no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. A ideia é esclarecer dúvidas, contextualizar o cenário atual e orientar sobre como conduzir cada caso com segurança jurídica.
Bonato vai apresentar um panorama das principais leis italianas sobre cidadania ao longo do tempo, incluindo o Código Civil de 1865, a Lei 555/1912 — por décadas a principal norma sobre o tema — e a Lei 91/1992, que trouxe novas regras e atualizações. Ele também analisará a jurisprudência recente, com destaque para o decreto Italiano que impõe restrições à transmissão da cidadania a adultos e menores, e comentará a decisão da Corte Constitucional italiana sobre o assunto.
O evento está ligado ao atual contexto na Itália: 2025 marca um aumento nos custos judiciais relacionados ao reconhecimento da cidadania e a adoção de outras medidas restritivas. Segundo Bonato, o governo italiano já demonstrou diversas vezes uma postura contrária à concessão ampla da cidadania, e a decisão dos juízes constitucionais sobre a validade do decreto poderá representar um marco, especialmente, se ele for considerado inconstitucional, o que traria novas mudanças para descendentes de italianos.
Dessa forma o Espírito Santo, estado marcado por fortes raízes italianas e por colônias que se transformaram em importantes atrativos turísticos, é o cenário escolhido para o evento. O professor reforça que a proposta é levar ao público informações precisas e confiáveis sobre o tema.
“Na internet ouvimos muitas informações equivocadas sobre o assunto e, nós, que somos juristas, iremos contar a verdade sobre os fatos. Por isso, para os interessados que moram no Espírito Santo, essa pauta é de grande importância”, afirma.
Entenda
Nos últimos anos a Itália tem adotado medidas mais rigorosas para o reconhecimento da cidadania, principalmente, nos processos realizados por descendentes que vivem no exterior. Uma das principais mudanças é a edição de um decreto que limita a transmissão do direito tanto para adultos quanto para menores, impondo novas exigências e prazos mais restritos.
O governo italiano argumenta que o grande volume de pedidos gera sobrecarga administrativa e judicial, além de questionar a legitimidade de processos de pessoas que nunca residiram no país. Por isso, há uma postura mais restritiva, que inclui aumento das custas processuais e maior rigor na análise documental.
A decisão da Corte Constitucional italiana, prevista para este ano, será determinante, podendo beneficiar milhares de descendentes ao redor do mundo. Se o decreto permanecer em vigor, a tendência é de manutenção ou até de ampliação das restrições, impactando diretamente brasileiros e outros estrangeiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana.
Fonte: POLÍTICA ES
