Mais de 20 resoluções que criaram comendas na Assembleia Legislativa serão extintas. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, que terá a prerrogativa, a partir de agora, de propor a criação de novas comendas. O Projeto de Resolução (PR) 53/2023 é uma iniciativa da própria Mesa e vai à votação em sessão extraordinária nesta sexta-feira (22).
Na plenária virtual, o presidente Marcelo Santos (Podemos) explicou que a Casa tem “90 comendas” e muitas não estão sendo entregues. “Muitos deputados estão criando comendas inconstitucionalmente e gerando despesas (…) Só quem pode gerar despesas é a Mesa Diretora”, justificou o presidente ainda na sessão ordinária que antecedeu a extraordinária.
Na justificativa do PR, a Mesa afirma que “a revogação das comendas que não são utilizadas proporcionará uma economia substancial para a Casa Legislativa, permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos disponíveis”.
O projeto cria também um mecanismo para o problema não se reproduza no futuro. Segundo o artigo 3º, “as comendas criadas que não forem solicitadas e para as quais não for realizada sessão solene de entrega, serão automaticamente revogadas no prazo de dois anos”. A contagem do prazo leva em conta “a data da última concessão ou, quando não houver sido outorgada, a partir da data de sua criação”.
Segundo a Mesa, “a implementação da cláusula de revogação automática para aquelas comendas que não resultarem em eventos de entrega em um período de 1 ano contribuirá para a atualização constante do rol de homenageados, conferindo maior relevância e significado às distinções concedidas”.
Fonte: POLÍTICA ES
