A criação de melhores condições para as futuras mães universitárias e o combate à dependência digital infantil foram temas em destaque na reunião do colegiado de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (8).
De iniciativa do deputado Denninho Silva (União), o Projeto de Lei (PL) 281/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado do Espírito Santo, foi aprovado pela Comissão de Educação. Os deputados Gandini (Podemos) e Fábio Duarte (PDT) apoiaram o parecer favorável do presidente do colegiado e relator, Marcos Madureira (Podemos).
“Trata-se de um instrumento destinado a implementar uma política pública relevante nesse assunto. A leitura proposta não dá margem a dúvidas, pois demonstra claramente que o PL tem por objetivo instituir um inovador enfoque na política pública estadual”, argumentou Madureira.
O relator também destacou princípios constitucionais atendidos pela matéria. “O PL, por seu mérito, tem total aderências às regras e princípios preconizados pela Constituição no que se refere à tutela e fomento da boa educação. Neste sentido, a sua relevância está em sintonia com os propósitos defendidos por essa comissão.”
Outra matéria em votação, o PL 181/2025, do deputado Sergio Meneguelli (PSD), quer assegurar condições adequadas de permanência e continuidade acadêmica a estudantes e pesquisadores do ensino superior que se encontrem em situações de maternidade, paternidade ou adoção.
O relator, deputado Fábio Duarte, considerou que a iniciativa é de natureza benéfica para o universo acadêmico. “A medida contribui para a efetivação do direito à educação em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à família e da igualdade de oportunidades, ao reconhecer que tais circunstâncias demandam tratamento diferenciado por parte do poder público.”
O deputado também destacou que o projeto promove a equidade no ambiente acadêmico, evitando prejuízos à trajetória educacional decorrentes de eventos familiares socialmente relevantes e juridicamente protegidos.
A iniciativa do deputado Sergio Meneguelli começou a tramitar na Ales em 25 de março. Junto com ela tramita outro projeto, de teor similar, apresentado posteriormente pela deputada Iriny Lopes (PT).
O PL 271/2025 veda a adoção de critérios que caracterizem discriminação contra estudantes e pesquisadores, em virtude de gestação, parto, puerpério, lactação, nascimento de filho ou adoção, nos processos de seleção ou renovação para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências estaduais de fomento à pesquisa, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Após a votação, o presidente Marcos Madureira encerrou os trabalhos e anunciou a próxima data da reunião, que será em 13 de julho, às 14 horas.
Fonte: POLÍTICA ES
