Conceder bolsa para o professor municipal formador do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), programa do governo do Estado voltado para a melhoria da educação nos municípios capixabas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 33/2024, iniciativa do Executivo estadual lida nesta segunda-feira (13), em plenário. Na sessão ordinária também foi aprovado requerimento para que a matéria tramite em urgência na Assembleia Legislativa (Ales).
O projeto altera a Lei Estadual 10.880/2018, que criou o Prêmio Escola que Colabora e o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico, no âmbito do Paes. Essa bolsa é um instrumento de apoio à execução das ações do Paes nas cidades capixabas.
Atualmente, apenas o professor municipal coordenador do Pacto tem direito a R$ 1 mil para uma jornada de 40 horas. A ideia é garantir a mesma bolsa para o professor que atua como formador do Paes nos municípios.
Na mensagem governamental enviada para a Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a seleção para o programa ocorrerá via edital, por meio de comissão especialmente constituída para esse fim. “O período de concessão (da bolsa) é de 3 a 12 meses, no máximo, podendo ser prorrogado, por um único período, até o limite de 24 meses”, afirma.
De acordo com a mensagem, o professor municipal formador terá como responsabilidade “a atuação nos processos formativos com foco no fortalecimento das capacidades e do desenvolvimento profissional dos educadores de sua rede de ensino, assegurando as competências profissionais necessárias para a reflexão da práxis docente, da integração da teoria com a prática e da qualificação do fazer pedagógico na garantia do direito de aprendizagem e do desenvolvimento de todas as crianças”.
A despesa anual prevista com a concessão da bolsa técnica do Paes para o professor municipal formador é de R$ 858 mil (2024, 2025 e 2026).
Se o PL for aprovado e virar lei, as mudanças na legislação entram em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 33/2024
Fonte: POLÍTICA ES
