Os deputados estaduais devem analisar em urgência dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo que reajustam em 8% as tabelas de subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025). Ambas as matérias serão lidas na sessão ordinária desta segunda-feira (20). às 15 horas, quando também serão votados requerimentos do líder do governo na Assembleia Legislativa (Ales), Vandinho Leite (PSDB), para agilizar a votação das matérias na casa.
As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para 5.013,01.
O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhões nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.
Magistério
Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
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Fonte: POLÍTICA ES
