O planejamento das contratações públicas é tema de curso de três dias voltado para servidores da Assembleia Legislativa. As aulas ministradas pelo professor Eduardo dos Santos Guimarães começaram nesta quarta-feira (26) e vão até sexta (28), no total de 24 horas e 100 vagas para servidores da Casa. A capacitação também foi aberta a servidores dos municípios, que participam on-line.
A abertura do curso contou com a presença do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), e do procurador-geral da Ales, Anderson Pedra. O presidente destacou a importância da capacitação constante de servidores, considerada por ele uma das marcas de um Poder proativo.
“É muito importante capacitar os servidores, para que possamos planejar e ter uma contratação alinhada com o que dita a Nova Lei de Licitações. Ao mesmo tempo é qualificar o nosso servidor para que ele possa prestar um bom serviço, um serviço de excelência aqui nesta Casa, pois nós somos exemplo. O Poder mais transparente do Espírito Santo, a segunda Assembleia mais transparente do Brasil, a primeira digital e uma Assembleia que qualifica seu servidor”, destacou Marcelo.
Marco legal
Uma importante transição que o poder público brasileiro viveu nos últimos três anos é a das regras gerais de licitações e contratos. A Lei 14.133/2021 veio para substituir a 8.666/1993, mas para importantes dispositivos da nova norma foi definido um período de transição, com alguns pontos das duas legislações “convivendo” até 31 de dezembro de 2023. Desde então, licitação e contrato seguem apenas a 14.133, já apelidada como NLLC, Nova Lei de Licitações e Contratos.
“Nós tínhamos a Lei 8.666 de 1993, uma lei que foi desenhada ainda dentro de uma administração pública analógica e em 2021 nós tivemos a edição da 14.133, uma lei mais moderna de contratação pública, mais adequada a esse momento digital, de transparência, de internet que nós vivemos”, disse o procurador-geral da Ales, Anderson Pedra. Para o procurador trata-se de uma mudança de cultura e o curso colabora, pois durante o período de transição, prevaleceu no setor público o uso da lei mais antiga por uma questão de “zona de conforto”.
A palestra
O palestrante, Eduardo dos Santos Guimarães, é mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Especialista em licitações, já ocupou as funções de pregoeiro, de presidente da Comissão Permanente de Licitação e de coordenador de Licitações e Contratos do órgão.
“O curso traz como objetivo apresentar a fase preparatória da NLLC, justamente a fase onde o gestor público precisa fazer o planejamento da contratação. A gente sabe que, se o planejamento for feito de forma inadequada, vai prejudicar o atendimento das necessidades da própria Assembleia”, explicou Guimarães. Segundo o professor, a nova lei dá ênfase exatamente ao planejamento.
A capacitação vai abordar as fases de planejamento, a necessidade de estudo técnico, o gerenciamento de riscos e a elaboração de termo de referência, que é um projeto básico para nortear contratações de obras e serviços, entre outros pontos da NLLC.
Fonte: POLÍTICA ES
