Justiça é favorável a homenagem para historiadores

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) deu parecer favorável à criação da Medalha Braz Costa Rubim para homenagear profissionais de história e da cultura espírito-santense. Na reunião realizada nesta terça-feira (23), no Plenário Dirceu Cardoso da Ales, os deputados analisaram outras 11 matérias. Nove foram aprovadas, uma considerada inconstitucional e outra teve pedido de vista para análise. 

O Projeto de Resolução (PR) 32/2023, que cria a nova medalha da Casa, foi proposto pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), atendendo pedido dos membros do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES). A distinção será para homenagens a membros do IHGES, estendendo-se para profissionais do Colégio Espírito-Santense de Genealogia e Heráldica, e outros atuantes nos campos de História, Geografia, Letras, Literatura, Biblioteconomia, Arqueologia e Arquivologia.

Fotos da reunião

A medalha leva o nome do jornalista, historiador e lexicógrafo capixaba Braz Costa Rubim, filho de Francisco Alberto Rubim, governador da capitania do Espírito Santo de 1812 a 1819. A honraria, conforme o PL, será concedida na segunda semana de junho, tendo como referência o dia 12, data da fundação do IHGES e também Dia do Genealogista, profissional que se dedica às pesquisas sobre histórico das famílias e as relações de parentesco. A matéria segue para análise dos colegiados de Cultura, Finanças e Mesa Diretora. 

Direitos das mulheres

O PL 165/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), recebeu parecer prévio de inconstitucionalidade da Mesa Diretora, entretanto, o autor recorreu e o texto foi encaminhado para nova análise na Comissão de Justiça. A proposta institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado.

O colegiado derrubou o despacho denegatório, sendo o projeto considerado constitucional. O relator, deputado Lucas Scaramussa, argumentou que a matéria “cria política pública específica para uma situação fática real, dando oportunidade de transformar o ambiente para que não precise de uma reserva de mercado”, disse. O parecer pela rejeição do despacho denegatório segue, agora, para análise do Plenário. 

Já o PL 157/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que cria o Programa Mulheres na Cultura no Espírito Santo, teve pedido de vista feito pelo deputado Capitão Assumção (PL). Ele quer examinar melhor a matéria por discordar da reserva exclusiva para mulheres participarem de editais de projetos culturais.

Livre iniciativa

Já o PL 38/2023, de autoria do deputado Dary Pagung (PSB), que proíbe bares, restaurantes e barracas de praia de cobrar qualquer outro valor proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros foi considerado inconstitucional.

O relator da matéria, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), considerou que a proposta fere os princípios da livre iniciativa e citou o exemplo da “taxa de rolha”, que é quando o proprietário do restaurante admite, mediante cobrança de taxa ou não, que o cliente traga o seu próprio vinho para degustar ao consumir produtos no estabelecimento.

Além dos citados, também participaram da reunião o presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), Raquel Lessa (PP) e Coronel Weliton (PRD).

Matérias analisadas

1. PR 32/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que cria a medalha “Braz da Costa Rubim”,  em homenagem aos profissionais da história e cultura espírito-santense. Matéria aprovada. 
2. PL 761/2023, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação SOS Animais de São Gabriel da Palha. Matéria aprovada. 
3. PL 862/2023, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Lucas Scaramussa, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Comboni. Matéria aprovada.
4. PL 340/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do estado as falésias, localizada no município de Marataízes (ES). Matéria aprovada.
5. PL 590/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre doação de produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia para instituições públicas, filantrópicas ou de caridade, esgotados os prazos para a interposição de recurso. Matéria aprovada.
6. PL 736/2023, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtornos neurodivergentes. Matéria aprovada.
7. PL 826/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que declara patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Banda de Música da Polícia Militar do Espírito Santo. Matéria aprovada.
8. PL 842/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que declara patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Festa do Carro de Boi de São José do Calçado. Matéria aprovada.
9. PL 809/2023, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que declara de utilidade pública o Instituto Aumigos de Livros, localizado no município de Vitória (ES). Matéria aprovada.
10. PL 38/2023, de autoria do deputado Dary Pagung, relatado pelo deputado Lucas Scaramussa, que veda, no âmbito do estado do Espírito Santo, que os bares, restaurantes e barracas de praia, realizem a cobrança de qualquer outro valor proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros. Inconstitucional.
11. PL 157/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pela deputada Raquel Lessa, que cria o Programa Mulheres na Cultura no Espírito Santo. Pedido de vista pelo deputado Capitão Assumção. 
12. PL 165/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, despacho denegatório relatado pela deputada Raquel Lessa, que institui a política estadual de qualificação técnica e profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado. Rejeitado despacho denegatório e matéria considerada constitucional.

Fonte: POLÍTICA ES