O Projeto de Lei (PL) 154/2024, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que visa combater a manipulação abusiva de preços em períodos de catástrofes, foi uma das 20 propostas aprovadas em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira (26).
A proposta, relatada pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), gerou dúvida e voto contrário do colega Lucas Polese (PL). O parlamentar questionou o artigo 4°, que caracteriza como abuso de preço “alteração superior a 20% (vinte por cento) do preço praticado nos últimos 30 (trinta) dias”.
Para Polese, muitas vezes as circunstâncias das catástrofes podem elevar o preço dos produtos. Ele exemplificou citando custos que muitos comerciantes têm com o frete. “Só essa alteração dos custos a mais, pela situação da escassez, da catástrofe, vai fazer com que o produto ofertado aumente de preço. É uma situação do mercado. Porque existiram fatores externos, exceções, que alteraram esse preço”, argumentou.
No entanto, o presidente da Comissão de Justiça e autor da proposta explicou que o texto já estabelece a exceção. Mazinho esclareceu que a medida não se aplica quando o aumento do preço seja atribuível a custos adicionais relacionados com a própria catástrofe.
Outros projetos
Além de 14 PLs, foram aprovados 6 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Os demais PLs aprovados pela comissão se referem a temas como incorporação de datas comemorativas ao calendário oficial de eventos, declaração de título de patrimônio imaterial e nomenclatura de logradouros.
Os PDLs aprovam os nomes de pessoas para receberem títulos de cidadania espírito-santense em virtude de ações de destaque em prol do estado.
Participaram da reunião, presencialmente, ao lado de Mazinho, os deputados Lucas Scaramussa e Janete de Sá (PSB); e de forma on-line Lucas Polese e Capitão Assumção (PL).
Fonte: POLÍTICA ES
