Uma análise crítica e profunda sobre a legislação antiterror no Brasil. É esse o tema central do livro escrito pelo professor e juiz de Direito Carlos Eduardo Lemos. “Terrorismo à brasileira: A guerra é real, a cegueira é legal”, aborda aspectos que, ao olhar do autor, influenciaram negativamente a Lei Federal 13260/2016, como questões religiosas e ideológicas. O lançamento da obra foi realizado na noite de quinta-feira (14), no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
“O livro nasce de uma inquietação minha, vivendo uma realidade que o Brasil insiste em não enxergar. A gente está vivendo uma onda de violência que não pode ser considerada uma criminalidade comum. E o meu estudo foi baseado justamente nisso. Eu fui analisar o que acontece, como o mundo enxerga isso. (…) O que no mundo inteiro é terrorismo, aqui no Brasil virou mais um dia comum. A gente vê que a sociedade parece estar anestesiada e não consegue enxergar isso”, avaliou Lemos.
Para o juiz, o livro é um convite à reflexão e ao conhecimento da realidade para que o cidadão possa cobrar dos candidatos na próxima eleição (à Câmara Federal e ao Senado) o compromisso com a mudança na legislação. “Precisam fazer a adequação necessária para que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário possam tentar resgatar esse país. A gente não está vivendo uma democracia quando a gente tem territórios dominados por facções, como existe no Brasil”, acrescentou.
De acordo com o especialista, tráfico de drogas existe em todos os países, mas não como domínio territorial como ocorre no Brasil. “É sobre isso que a gente está falando. Uma violência absolutamente desmedida, tomada de território, lei do silêncio, toque de recolher, queimar de ônibus e matar policiais. Tem em qualquer lugar do mundo esse terrorismo e eu faço justamente uma proposta de modificação legislativa”, ressaltou.
A lei
Lemos explica que a lei antiterror brasileira foi elaborada às pressas, por conta de uma exigência do Comitê Olímpico Internacional (COI), como uma condicionante para a realização das Olímpiadas no Brasil em 2016. “A lei saiu com vários erros. E em 2016, justamente quando a lei foi aprovada, a véspera da Olimpíada, a gente estava vivendo naquele momento os movimentos sociais muito acalorados no país. Então, o legislador teve muita preocupação em blindar os movimentos sociais”, afirmou.
Segundo o autor do livro, houve um condicionamento da definição de terrorismo a questões ideológicas e religiosas. “Isso obviamente deixa de fora tudo o que as facções fazem. As facções só atuam por domínio territorial e ganho de capital. Então, não tem questão ideológica, como a gente vê no Estado Islâmico, esse tipo de coisa. Na verdade, a nossa lei antiterror não alcança nada do que nós temos de real no Brasil. Essa adequação que a gente tem que fazer de forma urgente, porque as facções hoje só estão crescendo sob o manto dessa omissão total do governo brasileiro”, complementou.
Por fim, o professor esclareceu que se baseou na legislação de outros países e em tratados internacionais para reforçar o seu ponto de vista. “Eu estudei a legislação dos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e França. Todos eles têm a mesma legislação. E, na verdade, os tratados internacionais da ONU e da OEA seguem no mesmo sentido. Basta o Brasil seguir o que o mundo inteiro está fazendo”, concluiu.
Fonte: POLÍTICA ES
