Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão desta segunda-feira (8), a tramitação em regime de urgência para quatro matérias. Dentre elas, o Projeto de Lei (PL) 362/2026, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), que reconhece como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo o monumento Grande Buda, no município de Ibiraçu.
Ainda durante o expediente, o presidente da Ales informou que outra matéria tramitará conjuntamente ao PL 362. Trata-se do PL 643/2023, do deputado Sergio Meneguelli (PSD), que versa sobre o mesmo assunto.
TCE
Outra urgência aprovada foi para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2026, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A matéria adequa a legislação estadual à jurisprudência que estabelece prescrição de infrações que implicam ressarcimento ao erário.
Utilidade pública
Também poderão ser votadas diretamente em plenário, já na próxima sessão, duas matérias que reconhecem duas instituições como de Utilidade Pública: a Associação Master de Remo do Espírito Santo (Amares) – PL 246/2026; e o Instituto Saber (IS) – PL 285/2026. Os dois PLs são de autoria do deputado Marcelo Santos.
Caso as duas propostas sejam convertidas em legislação, as entidades irão configurar o Anexo I da Lei 10.976/2019 – norma que consolida o reconhecimento das entidades de direito privado e com fins não econômicos que desenvolvem atividades de interesse coletivo, permitindo acesso a repasses de recursos públicos para o fomento da atuação.
PEC
Também foi lida no expediente da sessão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, que reformula o sistema tributário estadual conforme novas diretrizes estabelecidas na Reforma Tributária brasileira.
Fonte: POLÍTICA ES
