Por meio do Projeto de Lei (PL) 315/2024, o deputado Gangini (PSD) propõe mudanças na aceitação e validade de laudo médico para quem tem diabetes tipo 1, doença ocasionada pelo aumento nas taxas de açúcar devido à falta de insulina no organismo.
Conforme a matéria, o laudo médico atestando a condição tem que ser aceito nas redes públicas municipais e estadual de saúde. Além disso, o documento terá validade indeterminada, sendo vedada a retenção do original pelos serviços públicos.
Segundo a proposta, até 10% dos casos de diabetes correspondem ao tipo 1. Nessa situação, a produção de insulina é inibida pela ação do próprio sistema imunológico. Como consequência, a ausência desse hormônio inviabiliza a absorção da glicose pelas células, levando ao seu acumulação no sangue.
Tramitação
As comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre a matéria.
Acompanhe a tramitação do PL 315/2024.
Fonte: POLÍTICA ES
