A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou sete proposições, sendo três delas referentes a novas rotas turísticas no Espírito Santo. Os parlamentares criam essas rotas pensando em potencializar a economia das localidades abrangidas. A reunião ordinária híbrida foi realizada no início da tarde desta segunda-feira (1º) no Plenário Dirceu Cardoso.
Duas das propostas são de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O Projeto de Lei (PL) 411/2023 reconhece o “Caminho dos Imigrantes”, entre os municípios de Santa Leopoldina e Santa Teresa, como rota turística capixaba. Já o PL 395/2023 reconhece a “Rota do Lagarto”, no município de Domingos Martins, como rota estadual.
Por fim, o PL 563/2023, do Dr. Bruno Resende (União), cria a “Rota Flor e Café”, nas cidades de Castelo e Conceição do Castelo. Segundo o texto do projeto, a rota passa por cachoeiras, grutas, rampas, centro cultural e casa de artesanato. Entre os destaques está o Parque Estadual do Forno Grande, com 2.039 metros de altitude; as cachoeiras da Fumaça, dos Vargas e dos Filetti; o Vale do Emboque; a Trilha do Jequitibá; e o Pico do Urubu, em Conceição do Castelo.
Drogas
Também foi acatado o PL 174/2020, do Capitão Assumção (PL), que prevê medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Espírito Santo. Para o relator Coronel Weliton (PRD), a iniciativa é “um avanço na luta contra a epidemia de drogas no Espírito Santo, principalmente, nas universidades”.
Saúde
Outra matéria de Assumção que foi aprovada foi o PL 385/2019, que determina aos hospitais e clínicas que realizam biópsia de próstata e mama que entreguem o resultado da histopatologia no prazo de até 90 dias após a sua solicitação. Esse projeto foi acolhido com emenda do próprio autor que retira do texto a palavra “feminina” da ementa e do artigo primeiro.
Gratuidade
Os deputados ainda rejeitaram o PL 517/2019, de Gandini (PSD), que isenta os idosos no Espírito Santo do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo. Relator da proposta, Mazinho pontuou que vários municípios têm concessão de estacionamento público e que isso poderia prejudicar o planejamento financeiro dessas cidades.
“Quando dá isenção por lei estadual para certa categoria de pessoas você automaticamente gera insegurança jurídica e desequilíbrio econômico-financeiro numa concessão estabelecida”, frisou. Ele ainda argumentou que o texto da proposição afeta estacionamentos particulares, como de shopping centers. “Existem várias Adins que não permitem leis estaduais de gratuidade em estacionamentos privados”, completou.
Para Callegari (PL), esse tipo de política que beneficia determinadas categorias pode se tornar “perigosa”, pois pode acabar impactando a sociedade de maneira imprevista. “O estacionamento rotativo ainda é uma política ambiental e de trânsito, que visa reduzir o número de veículos nas cidades”, lembrou.
Já Coronel Weliton (PRD) se manifestou favoravelmente à iniciativa. De acordo com o parlamentar os idosos já contribuíram o suficiente ao longo da vida e muitas vezes não tiveram a contrapartida de serviço público que deveriam. “Muitos desses deslocamentos de idosos são para buscar atendimento médico”, salientou. “São três horas, não é para ficar o dia todo. É para ser atendido e ir embora”, reforçou.
Tyago Hoffmann (PSB) destacou que os estacionamentos rotativos são concedidos para a iniciativa privada e que interferir dessa forma resultaria em renúncia de receita, o que é inconstitucional. “Estaríamos dando benefício para uma parte da sociedade que tem uma boa quantidade de renda”, afirmou.
“Em minha opinião, gratuidade é para quem mais precisa, para quem é pobre, que está no CadÚnico. (…) Se você tirar de alguém que tem condição de pagar, alguém que às vezes tem menos condição vai ter que pagar”, defendeu Mazinho.
Último a tratar do assunto, João Coser (PT) recordou que quando foi prefeito de Vitória implantou o estacionamento rotativo nos bairros Praia do Canto e Centro. “Não tinha como estacionar (nesses locais), teve uma eficiência danada e depois ampliou. (…) Os proprietários de carro na média não são tão necessitados assim. É importante reservar vaga, mas sou favorável ao pagamento”, explicou.
Além dos citados, participaram da reunião os deputados Adilson Espindula (PDT) e Delegado Danilo Bahiense (PL).
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei (PL) 563/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que cria no Estado a “Rota Flor e Café”, localizada no município de Castelo. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 411/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que reconhece o “Caminho dos Imigrantes”, localizada entre os municípios de Santa Leopoldina/ES e Santa Teresa/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 174/2020, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 445/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico, de uso individual do aluno, exigida pelas instituições privadas de ensino do Estado do Espírito Santo. Prazo;
5. Projeto de Lei (PL) 674/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento de firma em cartório da assinatura dos advogados junto aos órgãos públicos estaduais. Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 404/2022, de Gandini (PSD), que declara o educador Amâncio Pinto Pereira Patrono da Educação no estado do Espírito Santo. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 395/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que reconhece a “Rota do Lagarto”, localizada no município de Domingos Martins, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
8. Projeto de Lei (PL) 385/2019, do Capitão Assumção (PL), que determina aos hospitais e clínicas que realizam biópsia de próstata e mama feminina, a entregarem o resultado da histopatologia no prazo determinado, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
9. Projeto de Lei (PL) 517/2019, de Gandini (PSD), que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo aos idosos no âmbito do estado do Espírito Santo. Rejeitado.
Fonte: POLÍTICA ES
