Seis matérias foram aprovadas pelo colegiado de Finanças em reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (15). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 83/2022, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que prevê a disponibilização de sala de apoio para agentes de segurança pública, quando estiverem em escolta hospitalar de pessoas sob a custódia do Estado.
O relatório do presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), foi acompanhado pela unanimidade dos parlamentares presentes. O autor da proposta, deputado Delegado Danilo Bahiense, entende que a medida vai garantir mais segurança não só para os agentes, mas também para os detentos e para trabalhadores da área da saúde.
“Esse projeto é muito importante porque ele atende o anseio dessa categoria e faz justiça, não somente com os policiais penais, como com o próprio detento e o restante da população. Os policiais penais têm feito escolta nos hospitais em salas improvisadas, às vezes com mais dois ou três pacientes na sala”, explicou o parlamentar.
“Não tem grades nas janelas, não tem grades nas portas. Então é um perigo muito grande porque se houver ali, vamos supor, uma tentativa de fuga, para impedir a fuga e para que o policial penal não seja responsabilizado, ele pode usar a sua arma de fogo, pode atingir tanto o preso quanto as pessoas que estão ali”, complementou.
Veja como ficou a pauta:
- PL 83/2022, do deputado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a disponibilização de sala de apoio aos Agentes da Segurança Pública, quando em escolta hospitalar de pessoas sob a custódia do Estado, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO
- PL 113/2024, do deputado Denninho Silva, que institui o programa de apoio às vítimas de abuso sexual ou de discriminação no esporte no âmbito estado do Espírito Santo. APROVADO
- PL 827/2023, do deputado Capitão Assumção, que declara a Corrida de Rolimã Racing, que acontece no Bairro da Penha, município de Vitória, como patrimônio histórico imaterial do Estado do Espírito Santo. APROVADO
- PL 236/2024, do deputado Coronel Weliton, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa do Socol realizada no Município de Venda Nova do Imigrante. APROVADO
- PR 25/2023, da deputada Iriny Lopes, que altera a Resolução nº 3.532, de 13 de novembro de 2013, que instituiu a Comenda do Mérito Legislativo Rubem Braga para agraciar escritores espírito-santenses. APROVADO
- PL 263/2024, da deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS nas operações com produtos típicos de artesanato e dá outras providências. APROVADO COM EMENDAS
Fonte: POLÍTICA ES
