Quatro matérias foram aprovadas nesta segunda-feira (19), na reunião da Comissão de Finanças, realizada no Plenário Dirceu Cardoso. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 240/2019, do deputado Hudson Leal (Republicanos), que possibilita que vítimas de acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu), para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
Emenda
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva do próprio autor e do deputado Vandinho Leite (PSDB), acrescentando um parágrafo ao artigo 2º da matéria, determinando que os hospitais deverão informar aos gestores do Samu e do Corpo de Bombeiros para quais operadoras prestam serviços.
O relator do PL foi o vice-presidente do colegiado, deputado João Coser (PT), que ofereceu relatório pela aprovação, acatando a emenda proposta. “A ideia do projeto é reduzir as filas em hospitais públicos. Se você tem um plano, é natural que você seja dirigido a um hospital que atenda o seu plano, o que desafoga também o custo do serviço público”, comentou.
O único voto contrário ao projeto foi do presidente da comissão, deputado Tyago Hoffmann (PSB). “A intenção do deputado Hudson Leal é a melhor possível, que é reduzir custos para o SUS. (…) Mas é importante lembrar que o atendimento do Samu requer muita velocidade, agilidade e tomada de decisões rápidas. Hoje o Samu tem os hospitais de referência para os casos de trauma, AVC, queimaduras”, argumentou o parlamentar.
“Eu acho muito arriscado você dar a esse profissional que está ali, salvando uma vida naquele momento, a responsabilidade de ter que tomar uma decisão de para qual hospital levar esse paciente. Hoje ele já tem a referência”, concluiu Hoffmann.
Veja como ficou a ordem do dia:
- Projeto de Lei 412/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, que reconhece a “Rota do Verde e das Águas”, localizada nos municípios de Vitória, Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO
- Projeto de Lei 317/2023, do deputado Lucas Polese, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Estupradores. APROVADO
- Projeto de Lei 240/2019, do deputado Hudson Leal, que determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço Móvel de Urgência – Samu, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. APROVADO COM EMENDA
- Projeto de Lei 989/2019, do deputado Capitão Assumção, que acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, e altera o art. 3º, todos da Lei nº 10.861, de 26 de junho de 2018. PRAZO
- Projeto de Lei 480/2023, do deputado Allan Ferreira, que reconhece a Rampa do Mirante Alto Formoso, na divisa entre os Municípios de Cachoeiro de Itapemirim e de Vargem Alta, como ponto turístico oficial do Estado do Espírito Santo. APROVADO
Fonte: POLÍTICA ES
