Os casos de violência escolar no estado, que têm no ataque ocorrido em Aracruz em 2022 um dos eventos mais críticos, motivou a reunião da Comissão de Segurança nesta terça-feira (14). Embora reconheça avanços na área, o presidente do colegiado, Delegado Danilo Bahiense (PL), fez um apelo “grave e urgente” para cobrar mais ações contra esse problema considerado como estrutural.
“Precisamos garantir presença efetiva de profissionais da segurança e de psicologia nas escolas, investir em tecnologia, monitoramento e capacitação de educadores, além de fortalecer o vínculo entre a escola, as famílias e a comunidade”, sugeriu Bahiense. Para ele, o cenário “exige política pública permanente, intersetorial e humana”.
Entre 2022 e 2023, o relatório “Ataques às Escolas No Brasil” aponta para 17 vítimas (entre mortos e sobreviventes) em ataques praticados em solo capixaba, conforme destacou o presidente da comissão. Mas os problemas vão além e incluem “centenas” de relatos de bullying, ameaças, agressões físicas e psicológicas nas unidades de ensino, segundo Bahiense.
Representantes do segmento de ensino participaram, virtual e presencialmente, da reunião e abordaram a necessidade de investimentos contra a violência, sobretudo estratégias preventivas com ações conjuntas entre setores como poder público, instituições de ensino, família e sociedade civil.
A professora Degina Fernandes, que leciona na Escola Estadual Primo Bitti, em Aracruz, uma das unidades que sofreram o atentado em 2022, revelou a falta de preparo e treinamento da equipe de ensino para lidar com a ocorrência que vivenciou há três anos. “Noto despreparo das pessoas que estão na comunidade escolar quanto ao que fazer”, disse.
A convidada criticou a falta de tecnologias para filtrar o acesso às unidades, como detectores de metais e fechaduras eletrônicas. Ela também falou sobre a ausência de medidas como guarda patrimonial armada e programas que envolvam o convívio de policiais e estudantes, nos moldes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
A colega de profissão Aristênia Torres Mancini, ex-funcionária da Primo Bitti, fez uma crítica sobre o silêncio das escolas ao tratar o assunto violência. “Os profissionais de educação não podem, não devem em hipótese alguma se acostumar com quaisquer que sejam os atos de violência”, considerou. “A violência começa devagarinho”, mencionou ao agradecer o espaço aberto pela comissão.
Ao considerar o vínculo entre comunidade escolar e família como uma das estratégias contra a violência, Aristênia pediu apoio aos parlamentares para a criação de uma lei que abone a ausência de pais e responsáveis no trabalho durante a participação deles nos conselhos de classes. “Não é muito tempo, no máximo duas, três horas para o pai ou responsável ficar por dentro da situação escolar de seu filho”, explicou.
Ela ainda pediu a multiplicação de programas como o Proerd e o Papo de Responsa (esse realizado pela Polícia Civil) não só nas escolas públicas, mas nas particulares também. Os deputados criticaram que essas iniciativas atualmente sofrem com falta de efetivo e acabam atingindo poucas unidades de ensino.
Já o presidente da Comissão de Segurança da OAB-ES, Roberto Antônio Darós Malaquias, ponderou que, embora tradicionalmente a segurança das vias públicas recaia sobre as polícias, é necessária a contribuição das guardas municipais nessa tarefa, inclusive junto às escolas, atribuição garantida na lei. “Tem que se criar condições para que a Guarda Civil Municipal atue mais prontamente nessa atividade”, reforçou.
Medidas em Aracruz
Representando a Secretaria Municipal de Educação de Aracruz, Giucirlene Pereira de Bortoli, apresentou ações adotadas pela gestão para prevenir a violência escolar, notadamente após o atentado de 2022, como a presença do Proerd e Papo de Responsa nas unidades, além do aumento do número de equipes psicossociais de duas para dez.
A pedagoga contou que as intervenções realizadas foram feitas com base nas necessidades locais, apresentadas pelos diretores, e incluem, entre outras, implantação de concertinas nos muros, portões eletrônicos, câmeras de videomonitoramento, bem como contratação de empresa terceirizada de segurança não armada. Ela fez coro à necessidade de detectores de metais.
A reunião contou ainda com a participação da representante da Secretaria de Educação de Vitória, Débora Almeida de Souza, e da diretora da Escola Francisco Lacerda de Aguiar, em São Pedro, Adriana da Silva de Jesus. Elas apresentaram ações conduzidas pela prefeitura da capital que aplicam metodologias de enfrentamento ao problema.
Da mesma forma, o subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Vinicius Simões, expôs as medidas do Executivo, ao citar o Plano Estadual de Segurança Escolar, construído em 2023. Foi a partir dessa iniciativa, falou, que surgiu o Comitê Governamental de Segurança nas Escolas, com a participação de diversos setores da sociedade e do governo para apresentar e criar programas voltados ao segmento.
De acordo com o convidado, no final deste ano a pasta acolherá uma demanda do setor de ensino ao ofertar aos 365 diretores de unidades estaduais treinamento concedido pela Patrulha Escolar. O objetivo é prepará-los e criar protocolos de atitude de comportamento em lidar com qualquer tipo de ameaça, como as que envolvem a segurança pública.
A comissão teve a participação presencial do deputado Coronel Weliton (PRD) e virtual de Fábio Duarte (Rede) e Mazinho dos Anjos (PSDB). O defensor público Renzo Gama Soares fez contribuições à reunião de maneira remota, assim como a diretora Escola Padre Gabriel, em Jardim Carapina (Serra), Cleide Mara Pinto do Nascimento; a conselheira tutelar de Vitória, Andressa Ricardo, e a coordenadora das Políticas de Direito das Crianças e dos Adolescentes do Estado, Kamila Vieira de Moura.
Fonte: POLÍTICA ES
