O deputado Adilson Espindula (PSD) quer possibilitar o aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos no Estado do Espírito Santo. A política está prevista no Projeto de Lei (PL) 324/2025 que passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales).
“A política de aproveitamento de horas de estágio busca promover a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho, enriquecendo seu currículo, incentivando o engajamento social, contribuindo assim para o desenvolvimento do Estado e para a formação de uma nova geração de profissionais qualificados”, descreve o próprio texto do projeto.
Pela proposta seriam considerados os estagiários contratados por empresas intermediadoras, ou diretamente por órgãos públicos, com apresentação de documentação: contrato que comprove a atividade e área de concentração; data de início e fim de contrato para dedução de carga horária; modalidade (4 ou 6 horas diárias) para a prática; e se de nível médio ou superior.
O total de pontos por estágio não poderá ser superior a 30% dos destinados a um curso superior exigido dos demais candidatos. A carga total do estágio deverá ser de no mínimo 960 horas.
O autor defende que a medida é inclusiva e “valoriza e aproveita a experiência juvenil em estágios” na fase de títulos dos concursos públicos, quando normalmente cada candidato apresenta diplomas. “No caso em tela, muitas vezes o jovem sequer tem algo a apresentar e desta forma poderá juntar a sua experiência de estágio visando a sua pontuação”.
Confira a íntegra e andamento do PL 324/2025
Fonte: POLÍTICA ES
