O Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (CEEMTI) Professor Fernando Duarte Rabello, localizado no município de Vitória, vai passar a se chamar Professora Flávia Amboss Merçon Leonardo. A mudança de nome ocorre com a publicação da Lei 12.609/2025 no Diário Oficial do Espírito Santo (DIOES) desta quarta-feira (22).
A nova norma, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), teve como base o Projeto de Lei (PL) 450/2025, elaborado pela deputada Camila Valadão (Psol), e aprovado na Assembleia Legislativa (Ales). “Dar à escola o nome de Flávia é preservar a memória de uma educadora que dedicou sua vida à formação cidadã e à defesa de direitos. É também transformar o espaço escolar em um lugar de resistência, de luta pela vida e contra todas as formas de violência”, afirmou a parlamentar.
Flávia foi uma das vítimas do massacre ocorrido em 25 de novembro de 2022, em Aracruz, que culminou com a morte de três educadoras e uma estudante. Além de professora, Flávia era pesquisadora e ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental.
Ela era bacharel e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi autora, ainda, do livro “Imprensados na crise: A gestão das afetações no desastre da Samarco (Vale-BHP)”, fruto da sua tese de doutorado. A obra foi lançada postumamente pelo MAB em 2024.
Outras leis
Também no diário desta terça foram publicadas outras três leis de iniciativa parlamentar. A Lei 12.610 institui o segundo sábado do mês de setembro, como o dia Movimento Rede Jovem, no município de Serra. Esse evento é um momento de comunhão, louvor e adoração entre jovens cristãos. A norma teve como base o PL 436/2025, de Pablo Muribeca (Republicanos).
Já a Lei 12.613/2025 cria o Dia do Pneumapsicanalista, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 do mês de junho. A pneumapsicanálise é uma abordagem terapêutica brasileira que une a psicanálise clássica a fundamentos existenciais, espirituais e relacionais. A data é uma homenagem ao dia do nascimento do psiquiatra Ulysses Moreira Santos, professor da Ufes e da Emescan, e reconhecido mundialmente como o principal divulgador da pneumapsicanálise. A legislação teve com origem o PL 294/2025, do Delegado Danilo Bahiense (PL).
A Lei 12.614/2025 institui e inclui no calendário oficial do estado o Dia de Nossa Senhora da Saúde. A nova data deve ser celebrada, anualmente, no dia 21 do mês de novembro, conforme calendário litúrgico da Igreja Católica. A festa de Nossa Senhora da Saúde é uma das mais significativas manifestações de fé e devoção no contexto católico, sendo um momento de oração e gratidão à Mãe de Deus, reconhecida como protetora e intercessora pela saúde e bem-estar dos fiéis. O PL 164/2025, base da norma, foi apresentado pelo deputado Callegari (PL).
Outras duas legislações foram publicadas no diário de segunda-feira (20). A Lei 12.603/2025 confere ao município de Ecoporanga o título de Capital Estadual da Cavalgada. O PL 520/2024, base da legislação, é de autoria do deputado licenciado Tyago Hoffmann (PSB).
Por fim, a Lei 12.604/2025 concede ao município de Iúna o Título de Capital Estadual do Caparaó. O PL 394/2025, que deu origem à norma, foi apresentado pelo deputado Coronel Weliton (PRD).
Fonte: POLÍTICA ES
