O deputado Denninho Silva (União) quer a criação de aplicativo móvel integrando todos os serviços de emergência no estado. Segundo o Projeto de Lei (PL) 34/2025, o aplicativo terá os serviços e contatos de Polícia Militar (190), Samu (192), Bombeiros (193), Disque Denúncia da Polícia Civil (181), Defesa Civil (199) e outros serviços a critério do Executivo.
A plataforma deverá garantir o monitoramento da localização do solicitante, em tempo real, além de opção de captura e envio de áudio e vídeo, campo para texto de descrição da ocorrência e opção de troca de mensagens. Para melhor funcionalidade, o PL ainda traz a possibilidade de integração com bases de dados nacionais, como o portal Gov.Br.
O deputado ressalta que ainda na atualidade as situações de emergência só se resolvem via chamada telefônica. “Seja em uma ocorrência policial, seja em um acidente de trânsito ou em um mal súbito doméstico, a única alternativa existente é o contato telefônico. Reconhecemos, naturalmente, a eficácia dessa forma de comunicação, mas entendemos também que a massificação do mundo digital facilitou a incorporação de novas tecnologias para demandar serviços”, argumenta Denninho em justificativa da matéria.
“A introdução de um aplicativo nesses moldes é uma medida da mais alta relevância para modernizar a prestação de serviços públicos de emergência, com potencial para salvar vidas e proteger bens”, complementa.
A proposta de norma ainda estabelece multa em razão de trotes e ressarcimento por gastos que as comunicações falsas acabarem provocando, mas sem afastar a possibilidade de sanções penais. Caso o PL 34 seja convertido em legislação estadual, a regra entra em vigor após 180 dias de sua publicação.
As comissões de Justiça, Saúde, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças vão analisar o projeto na Ales.
Confira o andamento do PL 34/2025.
Fonte: POLÍTICA ES
