O colegiado de Educação aprovou todos os projetos que constavam na pauta de votação da reunião semanal, realizada nesta segunda-feira (17). Destaque para proposta que estende às escolas municipais a obrigatoriedade de implementação de medidas para amenizar as altas temperaturas registradas nas salas de aula. O Projeto de Lei (PL) 82/2025, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), altera a ementa da lei de 2022 (11.605), de autoria do deputado Gandini (PSD), que prevê a climatização somente nas escolas estaduais.
O PL 82/2025 obriga o Poder Executivo estadual e os Poderes Executivos dos 78 municípios capixabas a manterem a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas unidades de ensino público no Espírito Santo. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças, a última a emitir parecer à proposta antes da votação em plenário.
Outros sete projetos também receberam votos favoráveis do colegiado. Como o de autoria da deputada Camila Valadão (Psol) que institui o Observatório da Educação do Campo (PL 589/2023); o PL 467/2023, que sugere a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas, de iniciativa do Dr. Bruno Resende (União), também autor do PL 970/2023, voltado para apresentação anual nas escolas do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Também receberam aval da comissão propostas em apoio à primeira infância (PL 365/2023), do deputado Denninho Silva (União); à promoção do ensino de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas (PL 274/2024), do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos); para a criação da Semana da Conscientização Financeira (PL 92/2024), do deputado Lucas Polese (PL); e instituição do “Programa Conectividade ES” para as escolas da rede pública de ensino, de autoria de Fábio Duarte (Rede).
Outros seis projetos de lei encaminhados para a Comissão de Educação tiveram relatorias designadas pelo presidente do colegiado, deputado Marcos Madureira (PP). Além do presidente, participaram da reunião o vice-presidente, Dary Pagung (PSB) e os membros efetivos Gandini e Fábio Duarte.
Fonte: POLÍTICA ES
