Dentro da programação do 1º Seminário LGBTQIAPN+ da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), nesta sexta-feira (27), as permanentes violência e perseguição da sociedade às pessoas trans dominaram o debate na Mesa 1, com o tema “Resistir e Existir – Como Construir o Futuro da Comunidade LGBTQIAPN+ no ES?”.
Artista afro, educadora social e ativista dos direitos humanos, Agatha Benks abriu o debate lembrando o pioneirismo do Espírito Santo para o movimento trans organizado no país. “Foram as travestis capixabas que deram o pontapé a nível Brasil, com Jovanna Baby e tantas outras”.
Benks, no entanto, lamentou que a atualidade traga “retrocessos notórios” e considerou que os movimentos precisam de unidade para pensar onde querem ir. “Existe uma perseguição muito cruel com nossos corpos trans, que é uma perseguição ideológica e racista. Além de transfóbica, ela é patriarcal. Então a gente sabe o quanto é difícil resistir nesses espaços e, principalmente, sobreviver”.
Para o deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), é preciso aceitar duas “notícias”, uma boa e uma má, para os movimentos de defesa dos direitos da comunidade LGBT: a boa é que a sociedade brasileira vem há anos de avanço de discussão, afirmação e direitos. A má notícia é que movimentos contrários e que combatem esses direitos também seguem com suas pautas bem organizadas.
“Nós estamos vivendo, especialmente nos últimos 20 anos, uma mudança social, cultural, para a comunidade LGBT e para a representatividade em relação à diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, sexualidade de forma geral, muito grande. A gente sabe de onde a gente veio e onde a gente está hoje”, afirmou.
O parlamentar do DF apontou ser crucial uma mobilização permanente, sendo preciso “caminhar para reorganização política do movimento” diante de confrontos de agendas.
“Obviamente, tem um setor que tem uma agenda política que não é só a cassação dos direitos da comunidade LGBT. Eles são contra os direitos humanos, eles querem retroagir nos direitos constitucionais, nas garantias constitucionais de cidadania, direitos sociais”, alertou.
Marginalização
Murilo Lopes Teixeira, ativista e fundador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades do ES (Ibrat-ES), refletiu que a população trans ainda é muito marginalizada, mesmo dentro dos próprios movimentos. Teixeira comemorou o evento promovido na Ales, pois “é importante marcar esse lugar (…) ocupando espaços que historicamente tentaram tirar de nós”.
Seja a dificuldade de empregabilidade no mercado de trabalho, seja atendimentos ainda equivocados no SUS, Murilo, que é homem trans, pontuou que a não garantia de necessidades básicas e a persistência de desinformação e mitos na sociedade “dificultam a criação de políticas públicas eficazes”.
Impactos
Coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS-MPES), o promotor de justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira reforçou o quanto a invisibilidade da pauta ainda prejudica. Concordando que o cenário atual é de perseguição e violência maior, atribuiu a preconceitos arraigados na sociedade brasileira a causa do sofrimento da população LGBT na infância e na juventude, impactando todo o desenvolvimento das minorias.
“A gente sabe, infelizmente, da diminuta expectativa de vida das pessoas transexuais, que não morrem por causas naturais. A expectativa de vida é baixa, não porque eles morrem cedo, porque são mortos. Às vezes, também sofrendo a morte violenta do suicídio, por questão de estado mental. É nisso que o Ministério Público tenta ajudar”, citou.
Por outro lado, o representante do MPES apresentou avanço na discussão a nível municipal no ES. Já seriam 52 comissões em 41 municípios (sendo alguns com colegiados nos dois Poderes, Executivo e Legislativo). Algumas comissões seriam específicas para a população LGBT, outras de direitos humanos de modo geral, mas se apresentam como locais de discussão de política pública e respeito e garantia de direitos. “O passo agora é tentar capacitar essas pessoas”. Também explicou que neste ano, 56 municípios capixabas aderiram à realização de conferências LGBT.
Ao final da Mesa 1, a deputada Camila Valadão ressaltou que a realização da 1ª Conferência da Ales não enfrentou qualquer barreira. A parlamentar defendeu ainda que é função da Comissão de Direitos Humanos trabalhar e monitorar agendas em um país onde “a Constituição Federal não chega pra todo mundo”, e que nem todas as iniciativas são para proteger esses direitos, mas sim para atacar, com “objetivo maior de mobilizar o ódio”.
Plano Estadual
Após um intervalo com apresentação musical da artista Agatha Benks, o tema de debate foi o Plano Estadual LGBTQIAPN+ (2022-2026). Com a deputada Camila Valadão, a conselheira estadual LGBT+ Viviana Corrêa e o subsecretário de Estado de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Governo do Espírito Santo, Renan Cadais, a Mesa 2 refletiu os avanços, desafios e caminhos do plano no seu derradeiro ano.
Só cinco estados brasileiros têm o instrumento, “fundamental que sistematiza as pautas, as reivindicações e as diretrizes e ações para as políticas públicas”, reforçou Camila.
As três principais áreas do plano foram explicadas por Viviana Corrêa – direitos sociais e acesso à cidadania; políticas públicas de prevenção e combate à violência; e uma política nacional com participação social, gestão pública e pacto federativo.
Já o subsecretário Renan Cadais ressaltou que se naquele momento um dos focos na formatação do plano era basicamente a formação de servidores e trabalhadores para a temática, o momento atual exige uma qualificação do instrumento pautada em novos espaços de escuta – como povos tradicionais, população do campo e coletivos do interior – e também passa pela necessidade de expor o prometido que não foi feito até aqui.
O debate sobre a efetividade do plano contou com a participação do público. Várias pessoas demonstraram que na Educação estadual os direitos mínimos ainda não estão legitimados, como o uso do nome retificado em documentos escolares.
Retificação de nomes
Durante a realização do seminário, uma equipe da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) recebeu 48 pedidos de abertura de processo para retificação de nome e gênero em registro civil. Embora possa ainda ocorrer desistências durante o processo, conforme a Defensoria, a quantidade de pedidos nesta sexta foi a maior já recebida em mutirões. Entre 2024 e 2025 a instituição já realizou mais de 160 atendimentos.
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Fonte: POLÍTICA ES
