Ao todo, 17 novos projetos de lei (PLs) começaram a tramitar na Casa, a partir da leitura em plenário, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (22). Parte deles é relacionada à área da educação com destaque para o atendimento de alunos com deficiência.
O deputado Coronel Weliton (DC) apresentou o PL 256/2026, que define limite de alunos por cuidador ou mediador escolar. A proposta busca melhorar o acompanhamento individual, evitar sobrecarga de profissionais e garantir inclusão com qualidade no ensino público. Embora o projeto não fixe o número de profissionais, traz um direcionamento para que o poder público dimensione melhor as equipes de educação inclusiva.
Iniciativa do deputado Denninho Silva (União) cria a Política Estadual de Promoção da Autonomia, da Transição para a Vida Adulta e da Inclusão Educacional e Profissional de Jovens com Deficiência. O PL 250/2026 busca a redução de barreiras educacionais e sociais, a integração com o mercado de trabalho e a preparação para a vida adulta.
Também de autoria de Denninho, começou a tramitar o PL 251/2026, que institui diretrizes de transparência pedagógica, diálogo institucional com pais ou responsáveis e acomodação pedagógica razoável, prevendo a oferta de atividades alternativas e substitutivas às realizadas na escola. Ao ampliar a comunicação formal das escolas com os pais e dar mais transparência ao que é ensinado em sala de aula, a proposta visa prevenir conflitos decorrentes de incompreensão sobre conteúdos, atividades e práticas educacionais.
Por meio do PL 224/2026, o deputado Bruno Resende (União) quer garantir que as escolas públicas tenham pelo menos dois exemplares da Lei Maria da Penha como forma de ampliar o acesso à legislação e fortalecer ações educativas de combate à violência contra a mulher. O projeto também inclui bibliotecas e unidades de saúde.
Veja todos os novos projetos
- PL 241/2026, do deputado Adilson Espindula: declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Tijuco Preto.
- PL 242/2026, do deputado Dr. Bruno Resende: institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres.
- PL 243/2026, do deputado Dr. Bruno Resende: dispõe sobre a disponibilização de ao menos dois exemplares da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual, bibliotecas públicas estaduais e unidades de saúde do Estado.
- PL 244/2026, do deputado Dr. Bruno Resende: institui medidas de proteção à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambientes de recreação digital.
- PL 245/2026, do deputado Dr. Bruno Resende: dispões sobre a instituição de medida adicional de segurança à mulher, mediante incentivo à consulta de antecedentes criminais de parceiros.
- PL 246/2026, do deputado Marcelo Santos: declara de utilidade pública a Associação Master de Remo do Espírito Santo (Amares).
- PL 247/2026, do deputado Bispo Alves: institui o Programa Mão Amiga Alimentar-ES e dispõe sobre a isenção de responsabilidade civil para doadores de alimentos, visando combater o desperdício e a fome.
- PL 248/2026, do deputado Denninho Silva: institui diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Integrado e Simplificado à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
- PL 249/2026, do deputado Denninho Silva: institui diretrizes para a Política Estadual de Monitoramento, Avaliação e Transparência dos Impactos da Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
- PL 250/2026, do deputado Denninho Silva: institui a Política Estadual de Promoção da Autonomia, da Transição para a Vida Adulta e da Inclusão Educacional e Profissional de Jovens com Deficiência.
- PL 251/2026, do deputado Denninho Silva: institui diretrizes de transparência pedagógica, diálogo institucional com pais ou responsáveis e adoção de medidas de acomodação pedagógica razoável, no âmbito das instituições de educação básica vinculadas ao sistema estadual de ensino do Espírito Santo.
- PL 252/2026, do deputado Zé Preto: institui diretrizes gerais para o Programa Estadual “ES Temporada Segura”, voltado ao ordenamento e apoio aos municípios de alta pressão turística no Estado do Espírito Santo.
- PL 253/2026, do deputado Zé Preto: institui a Política Estadual de Prevenção e Apoio ao Tratamento da Dependência em Jogos de Aposta.
- PL 254/2026, da deputada Raquel Lessa: dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos Hospitais, Clínicas e empresas médicas do Estado do Espírito Santo.
- PL 255/2026, do deputado Dary Pagung: declara de Utilidade Pública o “Centro Educacional da Família”, localizada em Marataízes/ES.
- PL 256/2026, do deputado Coronel Weliton: dispõe sobre a proporção máxima entre cuidadores ou mediadores escolares e alunos com deficiência nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.
- PL 257/2026, da deputada Janete de Sá: declara de utilidade pública a Associação de Socorro e Cuidado com os Animais “SOS Patinhas da Vila”, localizada no Município de Vila Valério/ES.
Fonte: POLÍTICA ES
