O Plenário vota, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, que promove a reestrutura organizacional e administrativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), modificando quatro legislações estaduais. A matéria, que será analisada em urgência, vai receber parecer oral das comissões de Justiça e Finanças. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales.
Entre as mudanças estão 50 novos cargos comissionados de Assessor de Juiz; transformação da Secretaria de Tecnologia da Informação em Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ampliando a sua estrutura; criação do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial e das coordenadorias das Varas Criminais, de Família, de Execuções Penais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e implantação de uma seção específica para atender à Ouvidoria da Mulher.
Outras urgências
A pauta de votações traz ainda duas outras urgências. O Projeto de Lei (PL) 194/2025, do governo estadual, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617,1 milhões em favor da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce. Antes de ser votado pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Infraestrutura e Finanças.
Já o PL 221/202, de autoria da Mesa Diretora, reconhece o Circuito do Colono, em Domingos Martins, como rota turística estadual. A matéria passará pelas comissões de Justiça, Cultura e Finanças, que devem emitir seus relatórios durante a plenária.
Fonte: POLÍTICA ES
