Gerou grande repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira (16) o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 e assinado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, Advocacia-Geral da União (AGU), governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de Ministérios Públicos e Defensorias dos dois estados. O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) criticou o acordo feito com os pescadores e agricultores, que começou a ser pago na última semana.
O pagamento de R$ 3,7 bilhões faz parte dos Programas de Transferência de Renda (PTR), que integram o pacto. O benefício contemplará moradores de 11 municípios e mais de 21 mil pescadores no Espírito Santo. “Mais uma vez eu quero falar sobre essa vergonha dessa indenização do crime da Samarco, o que estão fazendo de brincadeira com as pessoas que têm o direito de receber essa indenização”, afirmou Meneguelli.
“As pessoas estão indo para as filas, estão indo de madrugada, ficam lá e recebem o não, você não tem direito. Os deputados foram desrespeitados, não teve reunião com deputado e ninguém sabia sobre essa indenização. Então é preciso que essa Assembleia convoque uma audiência pública, convoque o secretário da Bacia do Rio Doce, a secretaria que criaram lá, que venham nessa Casa explicar o porquê o cidadão que tem direito, que necessita, que pode provar que estava na cidade, não tem o direito de receber”, acrescentou o parlamentar.
“Isso é a maior injustiça, é a maior covardia, que realmente, quem aceitou esse acordo, quem está comandando esse dinheiro, está fazendo com a população capixaba. Peço mais uma vez, vamos até, se for preciso, até o final do mandato, mas nós vamos cobrar, porque quem tem direito tem que receber e as pessoas estão precisando desse dinheiro”, ressaltou.
Renova
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União) criticou a condução do processo, desde a criação da Fundação Renova, que foi instituída em 2016 para tratar da reparação das pessoas impactadas pela tragédia. “Quando criaram o mostrengo chamado Renova, ela só prejudicou os atingidos. Aliás, ela fez um processo seletivo onde ela escolheu quem seria alcançado com a indenização em detrimento de um bocado de gente, faltou respeito com eles (os atingidos pela tragédia ambiental). Então eles vão continuar pagando caro, ninguém sanou o dano que ocorreu, ele é eterno”, opinou o parlamentar.
O chefe do Legislativo estadual fez coro à fala de Meneguelli. “É importante dizer que essa frieza dos números apresentados de dezenas de bilhões de reais, nada disso vai acabar com o impacto ambiental e o impacto social gerado na vida das pessoas. E aí eu espero que a sua fala tenha eco, até porque nós estamos na Assembleia Legislativa e você representa a sociedade do Espírito Santo”, disse Marcelo Santos.
“Acho muito interessante quando se fala que nós vamos fazer a construção da BR-262 seguindo para Minas Gerais, e eu concordo, mas não é o objeto principal de alcance do que se trata do dano ambiental. Acho muito legal levar investimento para as prefeituras para que elas possam fazer grandes investimentos de infraestrutura na cidade, mas o objeto principal não é esse”, finalizou o presidente.
A deputada Iriny Lopes (PT) também criticou o acordo. “Esse é um assunto que não vai acabar tão cedo. Esse acordo que foi feito, eu pessoalmente não sou favorável ao acordo, mas foi o acordo que os movimentos, o governo federal e o Ministério Público e o próprio Judiciário acertaram junto com as empresas, mas ele deixa a desejar em uma série de questões”, pontuou a petista.
Para Iriny, o acordo não põe fim à luta por direitos que não foram contemplados: “O fato de ter assinado o acordo não significa que o acordo não pode ser mudado, ele pode e deve ser mudado. Isso depende da nossa capacidade de unidade em torno de recuperar direitos que foram arrancados daquelas pessoas”, complementou a parlamentar.
“Mesmo que dure 100 anos, mas o rio tem que ser refeito, reconstruído, renascido. Porque ele hoje está completamente morto e as pessoas precisam ser reparadas, não só pelo crime das empresas, mas pelo crime que a Renova cometeu a serviço das empresas no momento posterior”, concluiu Iriny.
Fonte: POLÍTICA ES
