Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 605/2024, que tem como objetivo fortalecer o Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa/ES). A proposta, de autoria do Executivo, foi acatada em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Bem-Estar Animal, Agricultura e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros do colegiado e depois pelo Plenário da Casa.
Em sua fala sobre a iniciativa, o parlamentar apresentou uma nota técnica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a respeito do assunto para sanar as dúvidas dos parlamentares. Ele informou que o Estado foi reconhecido como “área livre de febre aftosa sem vacinação”, mas que esse reconhecimento traz algumas exigências, como a criação de um fundo e sua manutenção com recursos.
“Estamos reformulando para os criadores contribuírem com o fundo. Hoje, um produtor rural de gado para abate paga por cabeça R$ 0,50 para o trânsito do animal. Se ele optar por continuar a pagar a GTA vai para R$ 0,80, mas se ele optar pelo fundo vai pagar os mesmos R$ 0,50. Vai ficar mais barato ele pagar pelo fundo do que a Guia de Trânsito Animal (GTA)”, explicou.
Após a votação, o deputado Zé Preto (PP) fez a justificativa de voto. Ele elogiou o governo por tirar as dúvidas dos parlamentares. “Vai agregar e ajudar os produtores. Ele vai dar um selo de garantia para a carne para a exportação, dar um trâmite melhor e não é obrigatório. Vai deixar de ser obrigatório comprar a vacina de aftosa e de brucelose”, ressaltou.
Agora, o PL segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Comenda Hélio Sarlo
Foi acolhido em sessão extraordinária o Projeto de Resolução (PR) 23/2024, de Marcelo Santos (União), que retorna, na Casa, com os efeitos da Resolução 4.885/2017, que instituiu a Comenda do Mérito Legislativo Tabelião e Oficial Hélio Valentim Sarlo, voltada para homenagear os notários e registradores.
Mais uma vez Hoffmann foi o responsável pelo relatório. Dessa vez, nas comissões conjuntas de Justiça e Finanças. O parecer pela constitucionalidade e aprovação foi seguido pelos integrantes dos colegiados e depois ratificado pelo conjunto dos parlamentares. “Na nossa última organização de comendas essa foi derrubada e o projeto a recupera. (…) A comenda vai ser validada novamente. Vamos homenagear os notários e registradores”, frisou.
Por ser um PR, essa matéria deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Ales.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 1027/2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas remanescentes de loteamento industrial e área de preservação ambiental ao município de Serra. Prazo nas comissões reunidas;
2. Projeto de Lei (PL) 605/2024, que altera os itens 9.5 e 9.6 da tabela IV da Lei Estadual 7.001/2001 (ICMS), e revoga a Lei Estadual 6.542/2000, que tem como objetivo ajustar o valor das taxas referentes à Guia de Trânsito Animal (GTA), de modo a fortalecer o Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa/ES). Aprovado.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Resolução (PR) 23/2024, de Marcelo Santos (União), que repristina, na Assembleia Legislativa (Ales), os efeitos da Resolução 4.885/2017, que instituiu a Comenda do Mérito Legislativo Tabelião e Oficial Hélio Valentim Sarlo para homenagear os notários e registradores. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
