Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta do deputado João Coser (PT) que cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa que Gagueja. Conforme expresso no Projeto de Lei (PL) 328/2025 a política objetiva a promoção de atenção integral à saúde e atendimento multidisciplinar, passando pela divulgação de informações e a realização de campanhas, chegando à sensibilização da sociedade sobre os impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja e a importância do combate à discriminação e estigmatização.
O texto define gagueira como “distúrbio do neurodesenvolvimento que se inicia na infância, de origem multifatorial, em que a pessoa sabe exatamente o que quer dizer, mas apresenta interrupção no fluxo contínuo da fala devido a disfluências involuntárias e típicas, como repetições de sons e sílabas e prolongamentos e bloqueios, podendo gerar impacto biopsicossocial na vida do indivíduo”.
A política teria por diretrizes: o respeito à dignidade da pessoa que gagueja; garantias de igualdade de oportunidades e de integralidade da atenção à saúde; proteção contra qualquer forma de discriminação e de tratamento desumano ou degradante em virtude da gagueira; e a garantia da efetivação dos direitos da pessoa que gagueja.
Já a elaboração da política na máquina pública teria por base a capacitação de servidores, o combate à discriminação e à estigmatização, o respeito à diversidade da forma de comunicação e o incentivo ao diagnóstico precoce para adequado encaminhamento da pessoa na rede pública de saúde.
Em mensagem de justificativa aos pares, João Coser lembra que a gagueira pode ser classificada em três subgrupos: neurogênica, psicogênica e idiopática ou do desenvolvimento, sendo o último responsável por 80% dos casos diagnosticados na infância. A gagueira idiopática deriva de disfunção do sistema nervoso central que aparece no período de aquisição e desenvolvimento da linguagem. O parlamentar reforça a “tendência de piora do quadro clínico” quando não há tratamento já no período pré-escolar, “podendo ocasionar consequências cognitivas, emocionais e sociais, e impactar negativamente a qualidade de vida”.
“Uma ação preventiva à gagueira é possível e essencial, considerando-se que o desconhecimento sobre o processo de aquisição de linguagem é um fator desencadeante de disfluência patológica. A escola, por exemplo, é um importante meio para a execução de ações de conscientização e prevenção, até mesmo por ser considerada como um espaço privilegiado para o desenvolvimento da linguagem, fase em que aparecem a maioria dos casos”, defende o petista.
O PL 328 passará pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
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Fonte: POLÍTICA ES
