Com o objetivo de coletar, fazer triagem e redistribuir gratuitamente medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 664/2024, instituindo o Programa Remédio Solidário. A ideia é ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social, promover a sustentabilidade na utilização de medicamentos e reduzir o desperdício.
Pela proposta, o Programa Remédio Solidário será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com as secretarias municipais da área, com pontos de distribuição dos medicamentos em farmácias, unidades de saúde públicas ou privadas, ONGs e outros locais de apoio à população carente.
Poderão ser doados medicamentos de uso contínuo ou para tratamentos de doenças comuns, obedecendo a uma série de condições: não estejam vencidos e sejam mantidos em embalagem íntegra; tenham sido armazenados adequadamente, conforme as normas sanitárias vigentes; e não apresentem alterações em suas condições originais de fabricação, tais como descoloração, embalagem danificada ou alteração de características do produto.
Os medicamentos serão redistribuídos gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores municipais e estaduais de saúde. As farmácias e drogarias que participarem do programa poderão receber incentivos fiscais.
O parlamentar justifica o projeto, afirmando que “visa ampliar o acesso à saúde, no estado do Espírito Santo, combatendo o desperdício de medicamentos e promovendo a sustentabilidade. O acesso aos medicamentos essenciais ainda é um desafio para muitas famílias, especialmente para as que estão em situação de vulnerabilidade social, e além disso, o descarte inadequado de medicamentos representa um risco ambiental significativo, podendo contaminar solos, rios e o lençol freático”.
E conclui: “O desperdício de medicamentos é um problema recorrente no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. Em 2023 foi feito um relatório informando que mais de R$ 2 bilhões em insumos comprados pelo Ministério da Saúde foram descartados em quatro anos porque não foram usados dentro do prazo de validade”.
Tramitação
O projeto de lei será debatido nas comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, para posterior análise em Plenário.
Acompanhe a íntegra e a tramitação do PL 664/2024
Fonte: POLÍTICA ES
