Para promover a segurança de passageiros e motoristas, matéria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) obriga que carros usados para transporte por aplicativo disponham de câmeras em seu interior. Conforme o Projeto de Lei (PL) 559/2024, uma série de orientações deverá ser adotada.
Entre elas está a determinação para que os condutores fiquem responsáveis pela instalação do aparelho, cuja localização será obrigatoriamente na parte frontal do automóvel, de modo a contemplar o espaço interior e captar áudio e vídeo durante a corrida.
Caberá ao motorista, e a um adesivo, informar ao passageiro sobre as gravações. Segundo o texto, as imagens e sons capturados deverão ter qualidade suficiente para identificar as pessoas, bem como a nitidez do diálogo. Esse material deverá ficar armazenado por prazo mínimo de 30 dias.
Embora seja terminantemente proibida a divulgação desse arquivo, o projeto autoriza que passageiros tenha acesso a ele caso seja requerido, assim como autoridades da segurança pública. Uma vez publicada a lei, os automóveis terão 180 dias para se adequarem à eventual regra.
A presença e o funcionamento do sistema de gravação audiovisual deverão ser atestados pela empresa responsável pelo app.
Conforme o autor, a medida é justificada para garantir a proteção dos usuários e motoristas, para registrar as evidências, além de aumentar a confiança nesse tipo de serviço. Meneguelli defende que a utilização de tecnologia nesse caso se adequa a uma tendência atual.
Tramitação
Os deputados das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças vão analisar a proposta.
Confira o andamento do PL 559/2024
Fonte: POLÍTICA ES
