Instituir o Bônus de Produtividade da Segurança Pública no Espírito Santo. É o que pretende o deputado Coronel Weliton (DC) por meio do Projeto de Lei (PL) 56/2026, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta prevê o pagamento de um adicional correspondente a 6% aplicado de forma linear sobre as tabelas de subsídios dos profissionais da área.
Conforme o texto, o benefício será concedido a servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Civil, à Polícia Científica, à Polícia Penal e aos agentes socioeducativos do estado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a iniciativa busca valorizar os profissionais responsáveis pela preservação da ordem pública e pela proteção da população capixaba. Ele pontua ainda que a iniciativa é “instrumento de valorização institucional dos profissionais que integram os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública, pela defesa social e pela proteção da vida”.
O deputado também destaca que a medida pretende reconhecer avanços registrados na área de segurança pública nos últimos anos, “especialmente nesse último triênio com números robustos na diminuição de mortes violentas, atendimento à população na prevenção a desastres e a calamidades e uma prestação de serviços prisionais de qualidade”, ressalta.
A proposta estabelece ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir sua adequada execução. Na justificativa, o autor apresenta estimativa de impacto financeiro da medida, calculada em cerca de R$ 17,3 milhões por mês. Segundo o documento, esse valor representaria aumento aproximado de 0,021% nas despesas com pessoal do Poder Executivo. De acordo com os dados apresentados no projeto, cerca de 26 mil profissionais da segurança pública, entre ativos, aposentados e pensionistas, poderiam ser contemplados pelo bônus.
Situação do projeto
Após ser lido em plenário na sessão ordinária de 24 de fevereiro, o PL 56/2026 foi devolvido ao autor sob argumento de que é inconstitucional por se tratar de iniciativa que cabe exclusivamente ao governador do estado. No entanto, Coronel Weliton recorreu da decisão e agora aguarda o parecer da Comissão de Justiça e a análise do caso no Plenário.
Acompanhe a tramitação da proposta na Assembleia.
Fonte: POLÍTICA ES
