Com base no histórico de eventos críticos causados por fortes chuvas entre os meses de novembro e abril, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 570/2025, que prevê auxílio financeiro de R$ 3.500 para famílias de baixa renda em situações de emergência causadas por circunstâncias climáticas. A matéria será lida na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (15), quando também será votado requerimento para que seja analisada em urgência.
Se o pedido do líder do governo do Estado na casa, deputado Vandinho Leite (PSDB) for aprovado pelos deputados, o projeto estará apto a ser incluído na pauta da próxima sessão plenária, que poderá ser, inclusive, extraordinária, na manhã desta quarta. A sessão ordinária começa às 9 horas e terá transmissão única pela TV Ales.
Entenda
O Cartão Reconstrução 2025/2026 é destinado a famílias de baixa renda em municípios onde o Executivo decretar situação de emergência. O pagamento é feito por meio de cartão de débito em uma parcela única de R$ 3.500 para famílias cadastradas no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos.
Acompanhe o andamento do PL 570/2025 na Ales.
Um dos critérios para receber o auxílio é a comprovação dos danos materiais causados pelas chuvas, a ser feita por órgão competente, como a Defesa Civil Municipal ou Estadual e o Corpo de Bombeiros. O auxílio, nesse formato, foi utilizado nos anos de 2022, 2023 e 2024.
De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e depende de decreto governamental, que será feito no momento da necessidade. O projeto considera, com base em um histórico climático, o período de novembro de 2025 a abril de 2026.
A previsão de impacto financeiro do Cartão Reconstrução para o ciclo 2025/2026 é de R$ 60 milhões. A declaração assinada pela titular da Setades, Cyntia Figueira Grillo, diz que o aumento da despesa tem compatibilidade com o orçamento atual.
“Uma vez que há incerteza de quantos municípios poderão ser atingidos pelas chuvas, estamos utilizando os dados dos anos anteriores de concessão do benefício para calcular uma estimativa de famílias que possam ser atingidas por desastres decorrentes de fortes chuvas, de modo a subsidiar o cálculo do impacto orçamentário-financeiro”, explica o Executivo.
Fonte: POLÍTICA ES
