O prazo para que gestores de cultura estaduais e municipais apresentem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc se encerra no próximo dia 31. A informação foi dada pela coordenadora do escritório do Ministério da Cultura (Minc) no Espírito Santo, Célia Tavares, em reunião ordinária da Comissão de Cultura realizada nesta terça-feira (21).
O PAAR é um detalhamento do Plano de Ação apresentado por estados e municípios no momento da adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). No documento, deverá ser descrita a forma de execução das atividades, a partir das metas e ações já cadastradas.
No ano passado, todos os 78 municípios do estado aderiram à PNAB, apresentaram o planejamento de suas ações e tiveram os recursos liberados e transferidos pelo governo federal.
“Agora, até o dia 31 de maio, todos devem fazer o seu PAAR e precisam, obrigatoriamente, conversar com a sociedade civil, conversar com os grupos de cultura, para discutir conjuntamente como aplicar esses recursos, porque o Ministério da Cultura trabalha com a ideia de que, quando você democratiza a discussão, você faz um investimento melhor”, explicou Célia Tavares.
Ela acrescentou que as discussões coletivas precisam ser registradas em atas que comprovem sua realização. Os documentos deverão ser anexados ao PAAR quando submetidos ao sistema do MinC.
Além desses requisitos, cidades que receberam da PNAB valores iguais ou superiores a R$ 360 mil são obrigadas a investir, no mínimo, 25% dos recursos para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), de valorização da cultura de base comunitária. No Espírito Santo, 12 municípios se enquadram na obrigatoriedade. Entre eles estão Serra, Vila Velha, Vitória, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim.
“(…) há dez anos a Cultura Viva virou uma política de Estado. Nós temos diferentes pontos de cultura nos diferentes territórios. Esses pontos de cultura, esses grupos, fazem a cultura, mas nem sempre recebiam recursos do governo para investimento, para ajudar no trabalho que eles fazem. Então agora, na Adir Blanc, está na lei (…). Portanto, esses municípios precisam fazer o contato, fazer um levantamento dos pontos de cultura existentes nos seus territórios e discutir como vai ser a aplicação desses recursos”, ressaltóu a coordenadora.
De acordo com Célia Tavares, a PNCV trabalha com a tese de que o Estado não “leva” a cultura, ela já existe. O Estado é responsável, nesse modelo, por fomentar essas manifestações por meio de investimentos e recursos. Os “pontos de cultura” são registrados em uma plataforma nacional em constante atualização, na medida em que grupos culturais realizam novos cadastros.
Capacitação e suporte
Presidente do colegiado, a deputada Iriny Lopes (PT) questionou a capacitação e o suporte dados aos gestores de cultura pelo MinC, tanto para a elaboração do PAAR quanto para as demais burocracias referentes à área.
A parlamentar lembrou que, muitas vezes, prefeituras acabam devolvendo recursos ao governo federal. Somados aos valores da Lei Paulo Gustavo, o Espírito Santo tem mais de R$ 146 milhões de investimento federal em circulação na cultura.
“Nós estamos percebendo essa dificuldade na gestão. Os gestores não têm conhecimento total da política, às vezes não tem instrumento, tem muita dificuldade na parte mais burocrática do encaminhamento dessas políticas (…). Isso precisa de qualificação”, conta.
Iriny esclareceu que as prefeituras podem usar até 5% da verba recebida pela Lei Aldir Blanc para qualificar seus profissionais. “Como a cultura sempre ficou ‘escanteada’, as pessoas não estão preparadas para executar as políticas”, analisou.
Quanto aos questionamentos, a representante do MinC afirmou que o Ministério oferece todo o suporte necessário aos gestores para lidarem, de forma assertiva, com os investimentos no setor. Segundo a profissional, a Aldir Blanc vai injetar R$ 15 bilhões na cultura do país nos próximos cinco anos, sendo R$ 3 bilhões/ ano.
“(…) os municípios já sabem que todo ano vão receber esse recurso. As secretarias de Cultura, o departamento, a equipe existente nos municípios precisa ser qualificada e o MinC faz vários movimentos para ajudar essas equipes a fazer o uso adequado do recurso. Então nós temos o Circula MinC, nós temos toda quarta-feira o plantão tira dúvidas (…), nós temos cartilhas, nós temos vídeos e nós temos o escritório do MinC, que também ajuda nas orientações”, esclareceu Célia Tavares.
Edital
Na reunião, a coordenadora do escritório regional do MinC informou ainda sobre edital aberto até o fim de maio para seleção de “agentes territoriais de cultura”. Os profissionais terão vínculo com o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IRFJ) e vão receber uma bolsa no valor de R$ 1.200 para ajudar na orientação e articulação dos movimentos de cultura existentes.
Fonte: POLÍTICA ES
