Regulamentar o uso de bicicletas elétricas, com proibição de uso em espaços destinados a pedestres e controle de velocidade em ciclovias, bem como seu registro para efeito de fiscalização, e a implementação de fiscalização de infrações de trânsito, aliada à intensificação de campanhas educativas, são encaminhamentos feitos pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado após a reunião da manhã desta terça-feira (27) para debater a violência no trânsito.
O presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), deliberou com o colegiado enviar à bancada federal do Espírito Santo – dez deputados federais e três senadores – indicação no sentido de que proponham atualização na legislação como uma das medidas mitigadoras do índice de acidentes.
A sessão foi realizada de forma virtual com a participação de 15 representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, e também da sociedade civil organizada.
De acordo com os representantes das Guardas Municipais de Vitória, Viana, Cariacica e Vila Velha e autoridades de trânsito, “aumentou muito o número desses veículos, que não têm nenhum tipo de regulamentação de uso e invadem espaços de pedestres e trafegam nas ciclovias em alta velocidade nas ciclovias”, conforme relato do próprio Bahiense.
Dados
As estatísticas relacionadas às mortes no trânsito receberam muita ênfase do presidente da comissão. Em 2024, pela primeira vez na série histórica, as mortes no trânsito superaram as vítimas de homicídios no Espírito Santo. Enquanto 852 pessoas foram assassinadas, outras 973 morreram em sinistros de trânsito.
Os números são crescentes. Em 2024, as mortes no trânsito aumentaram 17,9% em comparação com 2023, conforme dados do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo. Nos primeiros quatro meses de 2025 já são 260 mortes, índice 28% maior do que em igual período de 2024.
“É urgente que a violência no trânsito seja tratada como um problema de saúde pública, demandando mais educação das pessoas desde os primeiros anos de vida. Temos defendido que o tema educação para o trânsito entre para o currículo das escolas públicas e privadas do Espírito Santo nas primeiras séries. As crianças educadas corrigem os pais sem educação”, disse Danilo.
Estado e Municípios estão empenhados em campanhas educativas no “Maio Amarelo”, dedicado ao combate à violência no trânsito. “Educar é muito importante, mas é preciso também aumentar a fiscalização de irregularidades”, acrescentou o deputado.
Condutores e passageiros de motocicletas são as principais vítimas dessas ocorrências com morte no trânsito. Dos 672 sinistros com mortes em 2024, 498 envolveram motocicletas, ou seja, três em cada quatro ocorrências.
A Comissão de Segurança cobrou que a fiscalização seja intensificada, inclusive na Terceira Ponte, onde são frequentes os casos de motociclistas deixando a faixa verde, exclusiva para eles, ônibus e táxis, e invadindo as duas outras faixas. “Alguns deixam a faixa exclusiva, circulam entre os carros particulares e trafegam até na faixa da esquerda”, disse Danilo.
Fonte: POLÍTICA ES
