Em reunião virtual, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, aprovou oito projetos de lei (PL) e elegeu o deputado Coronel Weliton (PRD) como o novo vice-presidente, em substituição ao deputado Pablo Muribeca (Republicanos), que renunciou ao cargo.
Entre os projetos aprovados está o PL 78/2023, que institui o programa Bombeiros nas Unidades Educacionais, nas redes pública e privada de ensino. O objetivo é orientar, com aulas teóricas e práticas, os estudantes do ensino fundamental e médio quanto à prevenção de acidentes e primeiros-socorros em situações de emergência.
A iniciativa de Adilson Espindula (PSD) já contava com parecer favorável também da Comissão de Justiça e deve passar ainda pelos colegiados de Educação e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Participaram do encontro desta terça os deputados Delegado Bahiense (PL), presidente do colegiado, Lucas Polese (PL), Theodorico Ferraço (PP) e Capitão Assumção (PL).
Projetos aprovados
PL 100/2021, de Janete de Sá, institui o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho” como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica conforme a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
PL 78/2023, de Adilson Espindula: dispõe sobre o programa Bombeiros nas Unidades Educacionais da rede pública estadual e privada.
PL 101/2023, de Deputado Denninho Silva, institui programa de incentivo à cultura de paz e prevenção à violência, com o objetivo de promover ações de prevenção à violência e à criminalidade.
PL 826/2023, do Coronel Weliton, declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Banda de Música da PMES.
PL 163/2023, de Denninho Silva, impõe a afixação de cartaz informativo nas delegacias de Polícia alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.
PL 590/2023, do Coronel Weliton, dispõe sobre a doação de produtos apreendidos
Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2023, de Lucas Scaramussa, altera a Lei Complementar 322/2005, que instituiu o “Programa de Incentivo à Atuação Policial”, com bônus pecuniário, aos policiais civis, policiais e bombeiros militares, pela apreensão de armas de fogo sem registro e/ou autorização legal de porte.
PLC 16/2023, do Delegado Danilo Bahiense, sobre a concessão de adicional de insalubridade aos policiais civis no exercício da função de examinador veicular”.
Fonte: POLÍTICA ES
