Três matérias foram aprovadas na reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, realizada nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa (Ales). As três propostas são de autoria da presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 570/2023, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Esporotricose, zoonose que é provocada por fungos e causa risco à saúde humana.
A parlamentar afirmou que a doença está fora de controle em algumas regiões do estado. “Esse projeto visa traçar uma política estadual de combate, controle e prevenção da esporotricose Espírito Santo. Hoje nós temos locais que são endêmicos no estado com relação à esporotricose. Ela está completamente fora de controle”, alertou Janete.
“Os animais, especialmente os gatos, estão sendo acometidos. Eles não têm qualquer tipo de medicamento fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente ou pela Secretaria de Saúde para poder debelar o problema, para poder tratar desses animais. Eles estão entregues à própria sorte e eles acabam contaminando os seres humanos, o que impacta os postos de saúde e os hospitais com essa enfermidade”, complementou a deputada.
“E como não está tendo controle, não está tendo nenhuma prevenção nem tratamento, essa pessoa acaba sendo reinfectada, porque os fungos da esporotricose ficam na terra, eles ficam em folhas secas, na poeira e, se você não tem controle dos animais que estão contaminados, você acaba aumentando o índice de contaminação humana”, concluiu.
Veja como ficou a votação
- PL 147/2023, da deputada Janete de Sá, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde públicos, privados, clínicas da família, ambientes terapêuticos e de tratamento, asilos e dá outras providências. APROVADO
- PL 570/2023, da Deputada Janete de Sá, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Esporotricose. APROVADO
- PL 402/2023, da deputada Janete de Sá, que altera a Lei nº 8.060/2005 para acrescer disposição acerca do ressarcimento dos custos de recuperação de animal vítima de maus-tratos. APROVADO
Fonte: POLÍTICA ES
