Com a proximidade do fim do prazo para envio do projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) (30 de setembro), o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), aproveitou a reunião desta segunda-feira (22) para alertar os demais parlamentares da Casa para que se organizem quanto à elaboração das emendas.
“É bom que os deputados fiquem atentos e já se articulem para protocolarem suas emendas. Assim que o projeto chegar, o presidente deve encaminhar à comissão e vamos abrir o prazo para as emendas. O prazo é curto e é importante que os deputados já deixem tudo preparado”, disse Mazinho.
A LOA é o planejamento governamental sob o ponto de vista físico-financeiro e compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Projetos analisados
A Comissão de Finanças aprovou cinco dos sete projetos da ordem do dia. Dois projetos tiveram sua votação adiada pelo presidente do colegiado, por serem temas mais polêmicos e porque os relatores não estavam presentes.
Dos cinco projetos apreciados e aprovados, três se relacionam com o incentivo ao turismo do Espírito Santo: um cria a Rota dos Ipês, em Domingos Martins, de iniciativa do deputado Marcelo Santos (União).
Os outros dois declaram patrimônio cultural material o socol, produzido em Venda Nova do Imigrante; e patrimônio histórico cultural imaterial o Festival Sommerfest, em Domingos Martins. Ambos são de iniciativa do deputado Coronel Weliton (PRD), presidente da Comissão de Turismo.
Também foram aprovados a garantia de carteira de identificação de pacientes hemofílicos, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), e a concessão de adicional de insalubridade a policiais civis que exercem a função de examinador veicular – vistoriador no Espírito Santo, de autoria do deputado delegado Danilo Bahiense.
Como a Comissão de Finanças é a última a emitir parecer a propostas que tramitam na Casa, os projetos aprovados nesta segunda estão aptos a serem incluídos na pauta de votações da sessão.
Confira os projetos avaliados
- PL 35/2024 – Declara patrimônio histórico cultural imaterial do Estado do Espírito Santo o Festival Sommerfest realizado no Município de Domingos Martins – AUTOR: Deputado Coronel Weliton. APROVADO.
- PL 411/2022 – Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à
- renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas idosas com mais de 65 anos de idade na forma que especifica, no Estado do Espírito Santo. AUTORA: Deputada Raquel Lessa. ADIADO.
- PL 43/2023 – Institui o “Programa de Incentivo à Atuação Policial”, por meio de bônus pecuniário, aos policiais civis, policiais e bombeiros militares, pela apreensão de armas de fogo sem registro e/ou autorização legal de porte. AUTOR: Deputado Lucas Scaramussa. ADIADO.
- PL 224/2023 – Garante a carteira de identificação do paciente hemofílico, na
- qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência. AUTOR: Deputado Bruno Resende. APROVADO.
- PL 16/2023 – Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos policiais civis no exercício da função de examinador veicular – vistoriador do Estado do Espírito Santo. AUTOR: Deputado Delegado Danilo Bahiense. APROVADO.
- PL 235/2024 – Declara patrimônio cultural material do Estado do Espírito Santo o socol, produto autêntico do Município de Venda Nova do Imigrante. AUTOR: Deputado Coronel Weliton. APROVADO.
- PL 422/2024 – Reconhece a Rota dos Ipês, localizada no Município de Domingos Martins, como rota turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. AUTOR: Deputado Marcelo Santos. APROVADO.
Fonte: POLÍTICA ES
