Em encontro promovido nesta terça-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos limpou a pauta, aprovando os 43 projetos de lei (PLs) que constavam na ordem do dia. Os parlamentares também acataram deliberações.
A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), avaliou a reunião. “A ideia era a gente poder relatar com muito compromisso, mas também eficiência, os 43 projetos que estavam na pauta da comissão”, disse em entrevista à TV Ales.
Uma das matérias aprovadas foi o PL 793/2025, assinado pela parlamentar. A proposta versa sobre a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes em Orfandade. “A ideia do nosso projeto é promover esse acolhimento a essas crianças e esses adolescentes”, destacou, acrescentando que é preciso cobrar atenção qualificada do poder público.
Deliberações
O colegiado acatou o seminário de lançamento do livro “Direitos Humanos no Espírito Santo: resistências, lutas e sujeitos históricos”, marcado para o dia 25 de junho, às 11 horas, no Palácio da Cultura Sônia Cabral em Vitória. A obra é organizada por Camila. “É um livro que (…) faz um condensado desse trabalho dessa comissão junto aos sujeitos e os movimentos sociais”, resumiu ao falar à TV Ales.
Ao lado dos deputados Iriny Lopes, vice-presidente da comissão, e do membro efetivo João Coser (ambos do PT), também foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater a violência no trânsito – em data ainda a ser definida.
A comissão também acolheu uma nota em favor das famílias que vivem em Vila Esperança, Vila Velha, e enfrentam passam por um processo de reintegração de posse.
Veja como ficou a Ordem do Dia
- PL 19/2025, do deputado Denninho Silva. Institui sanções administrativas para os indivíduos que utilizarem dados falsos ou informações inverídicas para obter acesso ou fraudar benefícios sociais concedidos pelo Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 182/2025, do deputado Denninho Silva. Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento dos Esportes Adaptados. Aprovado;
- PL 715/2025, da deputada Iriny Lopes. Institui os selos Empresa Amiga da Mulher e Pró-Mulher, com a finalidade de reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de equidade de gênero e combate ao assédio no ambiente de trabalho. Aprovada;
- PL 557/2025, da deputada Iriny Lopes. Dispõe sobre a vedação da contratação e participação de pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais em editais e eventos culturais financiados pelo poder público no ES. Aprovada com emenda;
- PL 328/2025, do deputado João Coser. Institui as diretrizes e objetivos para a elaboração da Política Estadual de Atenção à Pessoa que Gagueja. Aprovado;
- PL 434/2025, do deputado Denninho Silva. Institui o Sistema de Proteção à Maternidade e à Infância (Sipma). Aprovado;
- PL 94/2026, da deputada Raquel Lessa. Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais dos órgãos de segurança pública para o enfrentamento à violência contra a mulher. Aprovado;
- PL 83/2026, da deputada Iriny Lopes. Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida das mulheres. Aprovado;
- PL 82/2026, da deputada Iriny Lopes. Dispõe sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário de passageiros. Aprovado;
- PL 81/2026, da deputada Iriny Lopes. Dispõe sobre procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres. Aprovado;
- PL 673/2025, do deputado Bruno Resende. Dispõe sobre a adoção do símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Poder Executivo Estado e dá outras providências. Aprovado;
- PL 537/2025, do deputado Denninho Silva. Estabelece diretrizes para a inclusão, permanência, desenvolvimento e aprendizagem de estudantes com Síndrome de Down nas instituições de ensino das redes pública e privada do ES e institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Inclusão Escolar da Pessoa com Síndrome de Down. Aprovado;
- PL 501/2025, do deputado Coronel Weliton. Dispõe sobre diretrizes para a alocação de leitos ou alas separadas destinadas a mães de natimortos nas unidades de saúde no estado. Aprovado;
- PL 47/2025, do deputado Denninho Silva. Dispõe sobre a criação do Programa Pessoas Idosas Acolhidas, objetivando o desenvolvimento de serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e habitação destinados às pessoas idosas. Aprovado com emenda;
- PL 392/2025, do deputado Denninho Silva. Institui a Política Estadual de Fomento à Inclusão Digital e Profissional de Pessoas com Deficiência (PcDs). Aprovado com emenda;
- PL 1.026/2023, do deputado Capitão Assumção. Institui o Disque-Autismo no ES. Aprovado;
- PL 369/2025, do deputado Denninho Silva. Institui a Política Estadual de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários. Aprovado com emenda;
- PL 550/2025, do deputado Sergio Meneguelli. Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Etarismo no Ambiente de Trabalho. Aprovado;
- PL 542/2025, do deputado Denninho Silva. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cartilha informativa aos responsáveis por crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e doenças raras. Aprovado;
- PL 477/2025, do deputado Bruno Resende. Dispõe sobre afixação em local visível e acessível de placa informativa sobre os cordões neurodivergentes. Aprovado com emenda;
- PL 498/2024, do deputado Sergio Meneguelli. Garante aos idosos e analfabetos, que pelo menos 10% do total de atendimentos e agendamentos sejam realizados no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados. Aprovado com emenda;
- PL 332/2025, do deputado Coronel Weliton. Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CPITEA). Aprovado;
- PL 187/2025, do deputado Denninho Silva. Institui protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no ES. Aprovado;
- PL 278/2025, do deputado Zé Preto. Institui o Programa Estadual de Oportunidades, que dispõe cotas para o primeiro emprego visando garantir vagas nos processos seletivos no âmbito das autarquias e secretarias estaduais. Aprovado;
- PL 467/2024, do deputado Denninho Silva. Dispõe sobre a obrigação das concessionárias que prestam serviço público no ES a aderirem à acessibilidade digital em seus sítios eletrônicos. Aprovado com emenda;
- PL 324/2025, do deputado Adilson Espindola. Institui a política de aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Espírito Santo. Aprovado com emenda;
- PL 417/2025, do deputado Denninho Silva. Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência e define seus princípios, objetivos e ações. Aprovado com emenda;
- PL 565/2025, do deputado Lucas Polese. Institui o Selo Empresa Amiga do Primeiro Emprego. Aprovado;
- PL 379/2025, do deputado Allan Ferreira. Dispõe sobre a oferta de capacitação sobre noções básicas de enfermagem para mães atípicas. Aprovado com emenda;
- PL 793/2025, da deputada Camila Valadão. Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes em Orfandade, com o objetivo de promover a atenção multissetorial de crianças e adolescentes nesta situação. Aprovado;
- PL 479/2025, do deputado Bruno Resende. Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no estado. Aprovado com emenda;
- PL 877/2025, da deputada Camila Valadão. Altera a Lei nº 12.520, de 28 de julho de 2025, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no estado, a fim de excepcionar sua aplicação a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Aprovado;
- PL 887/2025, do deputado Alcântaro Filho. Altera a Lei nº 11.469, de 25 de novembro de 2021, para estender a obrigatoriedade de comunicação de violência doméstica e familiar aos casos envolvendo crianças e adolescentes. Aprovado;
- PL 397/2025, do deputado Bruno Resende. Institui os Cuidados Pré-Natais para Gestantes no estado. Aprovado com emendas;
- PL 383/2025, do deputado Denninho Silva. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação da alimentação escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no ES. Aprovado com emenda;
- PL 370/2025, do deputado Denninho Silva. Garante ao aluno com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento o direito a horário diferenciado para cumprimento da jornada escolar, quando submetido a tratamento multidisciplinar. Aprovado;
- PL 30/2026, do deputado Pablo Muribeca. Institui, no ES, o Selo Empresa Amiga do Cuidado da Família, a ser concedido às empresas que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas para empregados(as) que acompanhem filhos(as) ou pessoas sob sua guarda ou tutela legal em atividades de saúde e educação. Aprovado;
- PL 484/2025, do deputado Bruno Resende. Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao atendimento humanizado através de Exames Ultrassons 3D no estado. Aprovado com emenda;
- PL 86/2026, do deputado Denninho Silva. Institui o Programa Estadual Permanente de Monitoramento Eletrônico de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com a finalidade de reforçar a efetividade das medidas protetivas de urgência. Aprovado;
- PL 687/2025, da deputada Camila Valadão. Dispõe sobre a atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina, outras anomalias craniofaciais e malformações congênitas no ES. Aprovado;
- PL 319/2025, do deputado Pablo Muribeca. Acrescenta inciso VIII ao artigo 4º da Lei 9.665/2011. Aprovado com emenda;
- PL 317/2025, do deputado Pablo Muribeca. Acrescenta inciso VII ao artigo 4º da Lei 9.665/2011. Aprovado com emenda;
- PL 684/2025, do deputado Zé Preto. Institui o Programa de Vivência Profissional para Jovens Estudantes. Aprovada com emenda.
Fonte: POLÍTICA ES
