Na quinta-feira (17), a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) vai a Ibiraçu para debater os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar. O evento acontece às 19 horas na Câmara Municipal e pretende ouvir autoridades e a comunidade local sobre a rede de proteção infantojuvenil disponível na região.
A reunião extraordinária tem como tema “Os impactos e a relevância dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar à comunidade, suas atribuições legais, os desafios institucionais enfrentados pelos conselheiros tutelares e o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”.
Os conselhos tutelares são estruturas previstas na Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Compostos por agentes de proteção eleitos pela comunidade, esses órgãos autônomos permanentes atuam quando os direitos da infância e juventude são ameaçados ou violados, seja por negligência, violência, abandono, exploração ou falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação.
Durante sessão em reconhecimento aos trabalhos prestados pela rede de proteção da infância na Ales, o presidente do colegiado que trata do tema na Casa, deputado Alcântaro Filho (Republicanos), fez uma reflexão sobre a falta de investimentos públicos para o pleno funcionamento dos conselhos tutelares no Espírito Santo.
“São pautas que custam muito caro. É por isso que os conselhos tutelares, na grande maioria dos municípios, são desestruturados, porque na cabeça dos gestores, na cabeça dos políticos, mexendo nessa pauta espinhosa, ela traz negatividade, ela vai trazer uma repercussão negativa aos seus mandatos (…) Enquanto isso, os conselhos fazem tanto com tão pouco. Porque, para a maioria dos políticos (…) a criança não interessa porque não vota, a criança não gera economia, a criança não tem valor”, desabafou.
Outras comissões
A semana ainda terá atividades de outros colegiados permanentes da Ales. A Comissão de Cooperativismo se reúne na segunda (15), às 11 horas, para abordar dois temas. Um deles é a saúde cooperativista no estado. Também estão na pauta os limites e possibilidades da recém-sancionada lei que prevê a inversão das fases das licitações com o objetivo de melhorar a eficiência e a segurança jurídica das concorrências de serviços médicos no estado. A reunião acontece no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca.
Já o colegiado de Segurança se reúne na terça (16) para debater o tema “Violência urbana e sensação de insegurança: como recuperar a confiança da sociedade capixaba”. O encontro acontece às 10 horas no Plenário Dirceu Cardoso.
Sessões solenes
Estão ainda na agenda de atividades do Legislativo solenidades comemorativas ligadas a temas religiosos. Na segunda (15) acontece a homenagem ao Dia da Bíblia. Na quarta (17) a Igreja Batista do Espírito Santo será contemplada com uma sessão solene. Na quinta (18) é a vez da Igreja Universal do Reino de Deus ser lembrada pelo aniversário de 49 anos. Todos os eventos acontecem às 19 horas no Plenário Dirceu Cardoso.
Agenda completa*
Segunda (15/06)
11 horas – Reunião da Comissão Especial dos Consórcios Públicos – Plenário Rui Barbosa
11 horas – Reunião da Comissão de Cooperativismo – Auditório Hermógenes Lima
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
15 horas – Sessão ordinária
19 horas – Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (16/06)
9 horas – Reunião da Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
10 horas – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
11 horas – Reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Rui Barbosa
13 horas – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15 horas – Sessão ordinária
Quarta (17/06)
9 horas – Sessão ordinária
19 horas – Reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Câmara Municipal de Ibiraçu
19 horas – Sessão solene em homenagem à Igreja Batista de ES – Plenário Dirceu Cardoso
Quinta (18/06)
19 horas – Sessão solene em homenagem aos 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus – Plenário Dirceu Cardoso
*Agenda sujeita a mudanças
Fonte: POLÍTICA ES
