A deputada Camila Valadão (Psol) propõe a criação da Semana Estadual da Luta Antimanicomial e pelos Direitos das Pessoas com Sofrimento Psíquico, a ser realizada anualmente em maio. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 301/2025, que inclui a data no anexo da Lei 11.212/2020, a qual consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos.
Em sua justificativa, a parlamentar ressalta a importância da iniciativa, argumentando que ela permitirá “ampliar a conscientização pública e institucional sobre a relevância da saúde mental como direito humano”. Além disso, o projeto “busca mobilizar a sociedade em torno dos princípios da reforma psiquiátrica”, valorizando “os profissionais, usuários e familiares que constroem diariamente uma nova lógica de cuidado”.
No texto, a deputada aponta a luta antimanicomial como “um movimento histórico e contínuo em defesa dos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico’. Ela lembra que ele foi inspirado nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei Federal 10.216/2001) e defende a atenção à saúde mental baseada na liberdade e nos cuidados ofertados preferencialmente pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O PL 301/2025 será analisado pela Comissão de Justiça de forma terminativa. Uma vez sancionada a norma, será incluída na Lei 12.211/2020, estabelecendo como referência a semana do dia 18 de maio.
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Fonte: POLÍTICA ES
