A possibilidade de fraudes no pagamento do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, voltou a ser tema da fala do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales). O pronunciamento ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (17).
O parlamentar disse que o colegiado instaurou uma verificação preliminar de informação para apurar as denúncias recebidas pela comissão. “O que parecia um fato isolado revelou indícios consistentes de um possível esquema estruturado, com características típicas de atuação organizada, envolvendo assessores de seguros, captadores, emissão de laudos médicos, confecção de boletins de ocorrência e, possivelmente, validações indevidas dentro do sistema da própria Polícia Civil”, explicou.
Ele contou que diligências preliminares identificaram um padrão: repetição sistemática de números de telefone vinculados a centenas de boletins de ocorrência; inserção de e-mails pertencentes a escritórios de assessoria securitária nos dados qualificativos das supostas vítimas; narrativas idênticas em diversos boletins, com textos padronizados, inclusive, contendo os mesmos erros de digitação; e boletins registrados on-line e validados por servidores lotados em municípios distintos daqueles onde os fatos teriam ocorrido.
“Em números preliminares já identificamos 466 boletins unificados com indícios de irregularidade, podendo esse número ser significativamente maior após aprofundamento das análises técnicas”, explicou.
Bahiense ainda comentou que vítimas ouvidas pela comissão disseram que os relatos nos boletins não correspondem à verdade. Além disso, captadores de beneficiários do seguro confirmaram divisão do pagamento dos valores recebidos (70% para o beneficiário e 30% entre captador e assessor). Também houve menções a possíveis pagamentos para facilitação de validação dos boletins.
De acordo com o parlamentar, os indícios reunidos apontam para falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informação; associação criminosa; possível corrupção ativa e passiva; e eventual prejuízo à caixa econômica federal, responsável pelo pagamento do DPVAT.
Por fim, o presidente da Comissão de Segurança salientou que o colegiado vai continuar avançando nessa questão, ouvindo todos os envolvidos; encaminhando relatórios aos órgãos competentes; cooperando com a Corregedoria da Polícia Civil; e comunicando o Ministério Público e demais autoridades de controle. “O Espírito Santo não pode tolerar que estruturas públicas sejam utilizadas para fraudar benefícios destinados a vítimas reais de acidentes”, concluiu.
BR-101 em Ibiraçu
Quem também usou a tribuna foi o deputado Coronel Weliton (PRD). Ele informou a situação de um casal de idosos, proprietários de um casarão no município de Ibiraçu, notificado pela Ecovias101 (antiga Eco101). A empresa alega que o imóvel deles faz parte do trajeto da BR-101 onde a concessionária deve realizar obras, fato que afeta outros donos de imóveis na região.
“A obra é importante, mas não é superior ao valor dos imóveis, são (donos de) propriedades centenárias que estão sendo notificados para deixar seus imóveis por preços irrisórios. A Eco101 essa semana promoveu reajuste no valor dos pedágios, sendo que no contrato original que ela se propôs a fazer a duplicação no Espírito Santo ela não cumpriu. Justamente nos trechos que ela não fez as obras está aumentando o percentual máximo do pedágio”, lamentou.
Para o parlamentar, a comunidade precisa ser ouvida em audiência pública a ser realizada em Ibiraçu. “Precisamos do princípio da transparência em todos os atos. A Eco101 é uma concessão pública do poder público federal e tem que cumprir com todas as determinações e legislações. (…) Tem que apresentar o novo traçado da 101 norte para que as famílias que serão atingidas não sejam severamente prejudicadas”, ressaltou.
Novos projetos
Nove novas propostas foram apresentadas pelos deputados estaduais e lidas no Expediente da sessão. Um deles foi o Projeto de Lei (PL) 121/2026, do deputado Denninho Silva (União), que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso da Inteligência Artificial nas escolas da rede pública estadual de ensino. A matéria objetiva conscientizar a comunidade escolar sobre impactos, potencialidades, riscos e responsabilidades decorrentes do uso dessa tecnologia, com especial atenção à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Por se tratar de matéria correlata, a iniciativa tramitará em conjunto com o PL 95/2024, também de Denninho, que cria diretrizes para o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Estadual.
Na Ordem do Dia não existiam projetos a serem analisados pelos deputados.
Fonte: POLÍTICA ES
