A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), mais um projeto do governo do Estado em socorro às vítimas das fortes chuvas que acometeram as cidades da Região Sul capixaba no último final de semana. A proposta altera a Lei 12.021/2023 (Cartão Reconstrução ES), aumentando de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil o auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda vítimas de desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais.
O impacto financeiro da proposta é de R$ 70 milhões e a estimativa é que 20 mil famílias sejam beneficiadas. Além do aumento de R$ 500 no valor do auxílio, a proposta estende até o final do mês de abril de 2024 a vigência do auxílio. Na lei vigente, o ciclo contempla o período de dezembro de 2023 a março de 2024.
A matéria também facilita a emissão do documento de comprovação de impacto sobre os imóveis afetados: além das unidades da Defesa Civil municipais, a Defesa Civil do Estado e o Corpo de Bombeiros (CBMES) também poderão emitir o documento. Outra mudança foi inclusão de parágrafo ao artigo 3 da lei, segundo o qual “a situação de emergência ou estado de calamidade pública (…) também poderá ser declarada diretamente pelo governador do EStado, por meio de decreto”
O Cartão Reconstrução é um auxílio financeiro temporário a famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração. O pagamento é feito em parcela única por família atingida, que deve requer o benefício. Os favorecidos são famílias de baixa renda que atendam a vários critérios cumulativamete: estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e na época de desastre natural, apresentar renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos e estar residindo em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, mediante documento de comprovação.
Fonte: POLÍTICA ES
