O combate à sonegação fiscal também é uma das pautas prioritárias do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). E essa atribuição é realizada na instituição pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). Ao longo de 2024, o Grupo auxiliou na recuperação de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos, ajuizou denúncias, deflagrou operações e empreendeu ações de prevenção e combate à evasão fiscal. Parte das atividades contou com o suporte técnico das instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do qual o MPES também participa.
Nesse viés, em 2024, a atuação do GAESF resultou na recuperação de R$ 6.531.388,23 aos cofres públicos do Espírito Santo. O Grupo também ofereceu 10 denúncias, em face de 48 réus, pela prática de crimes que causaram prejuízos aos cofres públicos de R$ 70.735.106.49.
Entre as denúncias oferecidas, destaca-se à referente a “Operação Decanter”, investigação de um esquema de corrupção e sonegação fiscal no setor de bebidas. Na denúncia deste caso, o GAESF requereu à Justiça a fixação de valor mínimo de indenização no montante de R$ 798.343.935,87, além de R$ 1.500.000,00 para reparação do dano moral coletivo.
Conforme estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), os valores sonegados nessas fraudes alcançaram R$ 300 milhões. (Saiba mais sobre a Operação Decanter em: https://mpes.mp.br/noticias/2024/05/03/operacao-decanter-mpes-denuncia-esquema-de-corrupcao-e-sonegacao-fiscal-no-setor-de-bebidas/)
O GAESF é coordenado pela Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima e integrado pelo Promotor de Justiça Diego Gomes Castilho. O Grupo foi instituído pela Portaria PGJ Nº 488, de 18 de maio de 2022.
Veja os dados da atuação do GAESF:
Entre as atribuições do GAESF estão instaurar procedimentos investigatórios criminais para a apuração da autoria e da materialidade de crimes contra a ordem tributária e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para obtenção da reparação dos danos causados ao erário.
Representações e pedidos
Em outra linha de atuação em 2024, o GAESF recebeu e analisou 178 Representações Fiscais Para Fins Penais. Como resultado, foram instaurados procedimentos investigatórios no próprio GAESF. Também foram enviadas informações à Delegacia de Crimes Fazendários para instauração de inquérito policial ou aos Promotores de Justiça naturais para adoção de providências.
O Grupo também respondeu 42 pedidos de apoio técnico às Promotorias de Justiça, formalizados via sistema SEI, para subsidiar a atuação finalística com informações atualizadas sobre autos de infração que compõem inquéritos policiais.
Parcerias
Ainda em parceria com os demais órgãos que compõem o CIRA, foram notificadas 91 empresas investigadas a fim de cientificá-las sobre a existência dos editais de adesão ao Programa “Regularize Capixaba”, para oportunizar o pagamento de tributos inscritos em dívida ativa.
O GAESF também atuou em uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em que foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Vila Velha.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
