O papel da Assembleia Legislativa (Ales) na Primeira República (1889 a 1930) foi tema de um debate do Plenário Rui Barbosa na manhã desta quarta-feira (12). Os palestrantes foram professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Federal do Espírito Santos (Ifes) e do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES). A condução dos trabalhos ficou por conta da professora Adriana Campos, que coordena um trabalho de organização e disponibilização do acervo da Casa. Esse foi mais um evento em comemoração aos 190 anos da Ales.
Fernando Achiamé, professor aposentado da Ufes e membro do IHGES, abordou os conflitos na oligarquia capixaba e no Congresso Legislativo entre 1916-20. Ele destacou que, na época, o Estado tinha 460 mil habitantes e Vitória tinha 22 mil. “Era uma população ruralizada, analfabeta, e com a economia baseada no café, na exploração de madeira de lei e na lavoura branca (arroz, açúcar, farinha e algodão)”, disse.
De acordo com o professor, a política daquele momento estava estruturada num sistema oligárquico, com a chamada “política dos governadores”, em que os governadores apoiavam o governo central e vice-versa, como forma de controlar a oposição. Segundo ele, essa política foi a base da futura “política do café com leite”.
“No Espírito Santo, a política era dominada pela oligarquia de base familiar: os Souza Monteiro. Desde 1908 o Partido Republicano Espírito-Santense era o único, liderado por Jerônimo Monteiro, fazendo um grupo hegemônico, mas com o tempo houve a contra-hegemonia, a disputa entre oligarcas, que não foi exclusiva do Estado”, afirmou.
Nesse período, o Congresso Legislativo era composto por 25 deputados, com mandato de três anos. A sede ficava numa edificação na Cidade Alta, inaugurada em 1913, onde hoje é o Palácio Sônia Cabral. O professor lembrou que ocorreram duas crises na época por causa do comando do Estado: uma em 1916 e outra em 1920.
A primeira foi causada pela eleição de Bernardino de Sousa Monteiro. Os oposicionistas não aceitaram o resultado, foram para Colatina e declararam a cidade sede do novo governo. “Por 33 dias houve dois governos. (…) Sem conseguirem uma intervenção federal e sem armas, muitos da oposição se refugiaram em Minas Gerais. Posteriormente, o Congresso Nacional reconheceu o governo eleito e deu anistia aos revoltosos”, frisou.
Já a segunda crise derivou do racha na família Monteiro, com a divisão do grupo entre dois postulantes ao cargo de governador: Henrique Novaes e Ceciliano Abel de Almeida. No final houve a escolha de Nestor Gomes para conter as disputas entre os oligarcas, contudo, as brigas não cessaram e houve necessidade de intervenção federal por parte do então presidente Epitácio Pessoa. “Foram enviados 50 praças para controlar a situação. No final, a Câmara e o Senado reconheceram a ata e a eleição de Nestor Gomes”, destacou Achiamé.
Transição da Monarquia para a República
A Assembleia Legislativa e a construção da identidade estadual na República foi o mote da palestra da professora da Ufes e membra do IHGES Karulliny Silverol Siqueira. Ela salientou que o período da Primeira República foi de transição do Império para o novo regime, e que muitos dos participantes do antigo regime faziam parte do novo.
“Os partidos da época eram União Republicana Espírito-Santense e o Partido Construtor, de Muniz Freire. Em 1892, na transição de Deodoro Fonseca para Floriano Peixoto, foi reaberto o Legislativo, com o controle dos construtores. Em abril tiveram as sessões preparatórias com a reorganização do Legislativo. Houve entrega dos diplomas, reconhecimento dos deputados e a construção de um regimento para a República. Usaram provisoriamente o regimento da Assembleia de 1883, mas fizeram um novo juramento”, contou.
Karulliny menciona que no Legislativo os debates giravam em torno de ideias voltadas para o progresso do Estado, da identidade local e da autonomia do Espírito Santo. Entretanto, na contramão desses objetivos, um deputado apresentou um projeto para anexação do Espírito Santo por Minas Gerais, formando o Estado do Cruzeiro, com capital em Aliança. “Ocorreram muitos conflitos, e no final das contas ele abriu mão do cargo”, frisou. Após a elaboração e a promulgação da nova Constituição do Estado, Muniz Freire assumiu o poder em 1892.
Muniz Freire e o projeto modernizador
Leandro do Carmo Quintão, professor do Ifes, fez uma palestra sobre a Assembleia no contexto da oligarquia de Muniz Freire, que governou o Estado entre 1892-96 e 1900-04 e influenciou a política estadual durante todo esse período. “A Assembleia de 1892 é toda do Partido Construtor. Cleto Nunes foi o presidente e era braço direito de Muniz Freire desde os tempos do Império. (…) Afonso Cláudio (outro amigo de Muniz) era o chefe do Poder Judiciário”, comentou.
As ideias de Muniz Freire pretendiam modernizar o Estado, com a construção de ferrovias integrando o Sul capixaba e Minas Gerais ao Porto de Vitória. De acordo com o professor, ele tinha grande apoio da oligarquia, mas ainda assim ocorreram alguns percalços. “Um foi a emenda da reeleição, passou duas vezes pelos deputados, mas quatro eram contrários. No final das contas, o projeto foi retirado”, disse. Com a crise do café e o aumento do endividamento do Estado, Muniz Freire perdeu apoio e surgiu uma nova liderança: Jerônimo Monteiro.
José Coelho dos Santos
A história do deputado José Coelho dos Santos foi contada pelo professor emérito da Ufes e membro do IHGES João Gualberto Moreira Vasconcellos. Ele citou que o parlamentar era preto, formado em Medicina e proprietário de terras em São Pedro do Itabapoana, sul do Estado.
Para o professor, a República foi um momento de inflexão na política brasileira e que permitiu a ascensão de novos políticos. “Todo coronel tem um território. Coelho era preto, científico, um homem moderno, mas tinha seu território. Em São Pedro do Itabapoana era um grande produtor de café. Ele tinha herdado a fazenda São Sebastião dos seus pais. (…) O coronel republicano é uma síntese da política da época”, concluiu.
Além dos citados, participaram do evento o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), o diretor de Relações Institucionais da Ales, Giuliano Nader, estudantes, pesquisadores e servidores públicos.
Fonte: POLÍTICA ES
