Matéria assinada pelo parlamentar Denninho Silva (União) obriga serviços médicos de atendimento pré-hospitalar de urgência a adotarem protocolos próprios para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 24/2026, em análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales).
Na justificativa do texto, ele explica que o autismo apresenta padrões de comportamento “associados à hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais ou táteis. Pessoas com Síndrome de Down também podem apresentar respostas diferenciadas ao estresse e à sobrecarga sensorial durante atendimentos de urgência”.
Segundo o autor, o atendimento de urgência ao público que sofre com condições sensoriais especiais exige cuidados humanizados, como, por exemplo, o deslocamento de ambulâncias sem que o sinal sonoro seja ligado – salvo casos estritamente necessários.
Portanto, casos como esses deverão ser informados pelo solicitante do socorro e repassados pela equipe que recebe a chamada de urgência à equipe médica.
Protetores auriculares ou abafadores poderão ser fornecidos, assim como outras medidas de redução de estímulos sensoriais. Uma vez publicada a lei, o Executivo fará a regulamentação dela com foco nos protocolos técnicos a serem adotados.
“Situações emergenciais são, por natureza, altamente estressantes. Sirenes, luzes intermitentes, múltiplos profissionais e contato físico intenso podem desencadear crises, dificultar a contenção clínica e comprometer a segurança do paciente e da equipe”, destaca Denninho na mensagem da proposta.
Tramitação
Além da Comissão e Justiça, os colegiados de Saúde e de Finanças também vão analisar a proposta e emitir parecer antes de ela ser votada pelo Plenário.
Confira o projeto de lei na íntegra
Fonte: POLÍTICA ES
