Deve tramitar em urgência, na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2025, que reorganiza os cargos e as carreiras da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). De acordo com o chefe do Executivo, a proposta tem o intuito de aproximar a remuneração do quadro docente da instituição à remuneração do magistério estadual. A matéria será lida na sessão ordinária terça-feira (10), quando será votado o requerimento de urgência.
“Na busca pelo alinhamento simétrico e isonômico ao atual modelo de gestão do magistério estadual propõe-se a adequação da tabela de subsídio das carreiras de Professor Titular, Professor Adjunto, Professor Assistente e Professor Auxiliar de Ensino, bem como a alteração da amplitude da tabela na horizontal e alteração da amplitude da tabela na vertical”.
Dessa forma, as carreiras serão reestruturadas em 15 referências (atualmente são 16), com percentual de progressão de 2% e com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025.
Na nova tabela, os salários iniciais das carreiras são: R$ 10 mil (professor titular); R$ 7,4 mil (adjunto); R$ 5,7 mil (assistente); e R$ 5,4 mil (auxiliar). A remuneração final é igual para todos os cargos (R$ 13,2 mil). Porém, cada cargo tem um número de níveis a serem percorridos. No caso, os professores titulares, em tese, conseguem atingir mais rápido o final da carreira, seguidos dos adjuntos, depois dos assistentes e, por fim, dos auxiliares de ensino.
O projeto também explicita que os servidores atualmente enquadrados na referência 16 serão posicionados na última referência da nova tabela e não terão redução em suas remunerações. A repercussão financeira anual estimada é de R$ 1,4 milhão.
Fonte: POLÍTICA ES
