A Assembleia Legislativa aprecia, na sessão desta terça-feira (31), em regime de urgência, o Projeto de Lei 206/2006, que reajusta em 4% os salários do governador e do vice-governador do Estado.
A proposição, assinada pelo deputado Marcelo Santos, presidente da Casa, mais quatro parlamentares, prevê a aplicação do percentual aos subsídios do chefe e do subchefe do Poder Executivo a partir de 1 de julho de 2026.
Seguem o presidente na proposta o deputado Hudson Leal (1o secretário da Mesa), a deputada Janete de Sá (2a secretária), além de Mazinho dos Anjos (presidente da Comissão de Finanças) e Dary Pagung (presidente da Comissão de Justiça).
A presente proposta não configura aumento isolado, mas medida necessária para assegurar a coerência do sistema constitucional remuneratório. Ao promover a revisão dos subsídios no mesmo percentual aplicado aos servidores públicos estaduais, evita-se a imposição de restrições indiretas decorrentes da defasagem do teto, garantindo a efetiva aplicação da revisão geral anual”, justificam os parlamentares.
Fonte: POLÍTICA ES
